TJCE - 3030800-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:15
Juntada de despacho
-
10/07/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/07/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:25
Conclusos para despacho
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14/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 03/05/2024 23:59.
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23/04/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 12:19
Juntada de Petição de apelação
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 83203958
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83203958
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16/04/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83203958
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16/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:36
Julgado improcedente o pedido
-
19/02/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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31/12/2023 07:07
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:26
Conclusos para despacho
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03/11/2023 16:31
Juntada de Petição de réplica
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03/11/2023 09:04
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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