TJCE - 3031653-21.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:48
Juntada de despacho
-
12/06/2024 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/06/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
29/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:29
Juntada de Petição de recurso
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83060544
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83060544
-
10/04/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83060544
-
10/04/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:06
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/02/2024 17:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.
-
06/01/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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