TJCE - 3027026-71.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/01/2025 13:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/01/2025 13:58 Alterado o assunto processual 
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                                            10/01/2025 13:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2025 11:48 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2025 09:50 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            14/12/2024 02:18 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2024 23:59. 
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                                            13/12/2024 16:56 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/12/2024 10:19 Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 09/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 10:14 Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 09/12/2024 23:59. 
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                                            09/12/2024 00:00 Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 128342752 
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                                            06/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128342752 
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                                            05/12/2024 12:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128342752 
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                                            05/12/2024 12:23 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            05/12/2024 12:16 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 09:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2024 07:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2024 06:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125949595 
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                                            22/11/2024 09:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2024 09:32 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            22/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125949595 
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                                            21/11/2024 13:40 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2024 13:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125949595 
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                                            21/11/2024 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 11:25 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/08/2024 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            14/08/2024 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/08/2024 00:00 Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90117390 
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                                            07/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90117390 
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                                            07/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90117390 
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                                            07/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3027026-71.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: RENE GOMES MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.
 
 Intime-se a parte autora para, querendo se manifestar sobre documentos apresentados pelo ente promovido, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
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                                            06/08/2024 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90117390 
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                                            31/07/2024 09:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2024 17:24 Conclusos para julgamento 
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                                            11/07/2024 17:24 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            26/04/2024 00:47 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59. 
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                                            24/04/2024 15:02 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2024 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2024 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2024 00:31 Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 00:28 Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 00:00 Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79859068 
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                                            22/02/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79859068 
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                                            21/02/2024 16:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79859068 
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                                            19/02/2024 17:59 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            08/11/2023 05:01 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 12:09 Conclusos para julgamento 
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                                            20/10/2023 09:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 19:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 17:19 Juntada de Petição de réplica 
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                                            11/10/2023 10:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2023 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2023 02:25 Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 06/10/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 00:00 Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67465196 
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                                            21/09/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67465196 
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                                            20/09/2023 08:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            28/08/2023 12:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2023 02:30 Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 24/08/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 17:37 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2023 09:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/08/2023 16:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/08/2023 16:35 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            09/08/2023 00:00 Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65170200 
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                                            08/08/2023 11:54 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/08/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65357827 
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                                            07/08/2023 21:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/08/2023 21:15 Expedição de Mandado. 
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                                            03/08/2023 08:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2023 16:01 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2023 16:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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