TJCE - 3026756-47.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 10:09
Conclusos para despacho
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12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/12/2023 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
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16/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 10:06
Juntada de Petição de recurso
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71527099
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71527099
-
14/11/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71527099
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14/11/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:13
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2023 14:23
Conclusos para decisão
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05/10/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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22/08/2023 02:53
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
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09/08/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 09:57
Conclusos para despacho
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09/08/2023 08:35
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 14:19
Conclusos para despacho
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65178287
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65178285
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03/08/2023 11:48
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65080499
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65080499
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02/08/2023 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 20:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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