TJCE - 3025722-37.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:49
Juntada de despacho
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08/11/2023 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2023 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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31/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 10:34
Conclusos para despacho
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22/10/2023 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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10/10/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 16:07
Juntada de Petição de recurso
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30/09/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69194805
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69194805
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69194805
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69194805
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22/09/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69194805
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22/09/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69194805
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22/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:01
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
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03/09/2023 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.
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31/08/2023 11:18
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
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11/08/2023 11:53
Desentranhado o documento
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11/08/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
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10/08/2023 10:21
Conclusos para despacho
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09/08/2023 05:21
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
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04/08/2023 15:46
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
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25/07/2023 15:28
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64646717
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64646717
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64646717
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64646717
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21/07/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2023 15:41
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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