TJCE - 3025828-96.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:04
Juntada de despacho
-
23/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
27/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 10:41
Conclusos para decisão
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08/02/2024 10:12
Juntada de Petição de recurso
-
25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77414311
-
24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77414311
-
23/01/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77414311
-
23/01/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 20:20
Julgado improcedente o pedido
-
19/12/2023 12:56
Conclusos para despacho
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16/12/2023 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
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26/10/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65270646
-
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65270646
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15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65270646
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07/08/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
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02/08/2023 20:52
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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