TJCE - 3023616-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/12/2024 13:27
Juntada de despacho
-
09/11/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/11/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 04:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
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26/10/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 03:35
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/10/2023 16:19
Juntada de Petição de recurso
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02/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 69239701
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29/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69239701
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28/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 21:17
Julgado procedente em parte do pedido
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01/09/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 09:16
Conclusos para despacho
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16/08/2023 09:34
Juntada de Petição de réplica
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15/08/2023 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 12:43
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2023 11:25
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2023 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2023 13:17
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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