16/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3022862-63.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR Requerido: ESTADO DO CEARA Percebo que a ROPV foi para pagamento em MAIO/2025, assim já se passou o prazo para pagamento da RPV. Em virtude disso, de ofício para racionalizar o trâmite do cumprimento de sentença, acessei o sistema de empenho do Estado do Ceará e constatei o devido pagamento; colaciono abaixo o link e print: https://cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/despesas/notas-de-empenho/4885991?locale=pt-BR Isso posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Expediente necessário. Fortaleza, datado digitalmente. Abraão Tiago Costa e Melo JUIZ DE DIREITO
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172468097
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172468097
05/09/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
07/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022862-63.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 112514517/112514521 , por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 3.846,22, deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação.

Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado.

Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 3.846,22, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio.

Estando presentes nos autos as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento, autos à SEJUD para providenciar a confecção da minuta correspondente, atentando-se aos seguintes dados: - credor: Erivaldo de Araujo Soares Junior (CPF: *23.***.*92-00). - valor: R$ 3.846,22. - Banco: Bradesco - Agência: 456 - Conta Corrente : 52195-7 Elaborada definitivamente junto ao Sistema SAPRE, e ali assinada, após trazido seu teor aos autos, determino a intimação (Via Portal) da parte ré para que, no prazo de até 2 meses, comprove o adimplemento do valor requisitado, sob pena de decretação de sequestro do valor eventualmente inadimplido.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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