TJCE - 3018365-06.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:31
Decorrido prazo de ROSE FASHION CONFECCOES LTDA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 09:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26851291
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26851291
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13/08/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26851291
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13/08/2025 10:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/08/2025 09:30
Não conhecido o recurso de Apelação de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (APELANTE)
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11/08/2025 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921156
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3018365-06.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921156
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30/07/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921156
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30/07/2025 14:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/07/2025 10:45
Pedido de inclusão em pauta
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29/07/2025 17:04
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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APELAÇÃO • Arquivo
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