17/07/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:02

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:02

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:00

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:00

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3018467-28.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO

Vistos.

Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Demanda sob o rito previsto na Lei n. 12.153/2009, portanto, isenta de custas em primeiro grau de jurisdição por força do disposto no art. 27 da mesma lei c. c. art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Defiro o pedido de habilitação.

Intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente, sob pena de arquivamento.

Prazo: 5 dias úteis.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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