TJCE - 3010397-22.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3010397-22.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ALAN MENEZES VERAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).
O recurso interposto por Alan Menezes Veras é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/11/2023 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 5007181) e o recurso protocolado no dia 19/10/2023 (Id. 13804344), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciaria deferida (Id. 13804354), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3009945-75.2024.8.06.0001
Clodoveu Carneiro Lemos
Municipio de Fortaleza
Advogado: Flaviana Bissoli
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2024 13:36
Processo nº 3008238-09.2023.8.06.0001
Francisco Renato da Silva Moura
Municipio de Fortaleza
Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2024 12:04
Processo nº 3008942-85.2024.8.06.0001
Francisco Lopes da Costa Junior
Municipio de Fortaleza
Advogado: Marcelo de Arruda Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/07/2024 11:41
Processo nº 3009321-26.2024.8.06.0001
Michelangelo Chaves Garcia
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Paulo Romulo Coutinho Cavalcante
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2025 19:46
Processo nº 3010385-08.2023.8.06.0001
Focus Franchising LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Matteus Viana Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/02/2023 17:59