15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171794326
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171794326
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3009089-48.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Material, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: JOSE RUBENS CRISOSTOMO BENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO PARENTE DESPACHO R.h.

Sobre as informações de Id. 171759545 , manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/09/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171794326
02/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3009089-48.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Material, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: JOSE RUBENS CRISOSTOMO BENTO REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO PARENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO R.h.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar às exigências do art. 534 do CPC/2015, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, valor nominal de cada parcelas, contendo o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, sob pena de extinção da fase de execução, por indeferimento da inicial de execução.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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