TJCE - 3007191-63.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3007191-63.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ YEDO RIBEIRO FEITOSA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17783571.
O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.
Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 27/03/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 02/04/2025 (ID:19231796), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.
Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.
Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3006995-64.2022.8.06.0001
Jennifer de Melo Rocha
Escola de Saude Publica do Ceara
Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2024 17:34
Processo nº 3007464-76.2023.8.06.0001
Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Estado do Ceara
Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2024 10:13
Processo nº 3006635-32.2022.8.06.0001
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Nathiane Oliveira Celedonio Macedo de An...
Advogado: Othavio Cardoso de Melo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/05/2024 11:14
Processo nº 3006902-04.2022.8.06.0001
Maria Mirtes Alves Braga
Estado do Ceara
Advogado: Marcos Lima Marques
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2023 06:46
Processo nº 3007411-32.2022.8.06.0001
Escola de Saude Publica do Ceara
David Guerreiro Ferreira
Advogado: Henrique Mendes Stabile
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2024 15:08