TJCE - 3007301-62.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 10:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
27/08/2025 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26965581
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26965581
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13/08/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26965581
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13/08/2025 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/08/2025 10:59
Pedido de inclusão em pauta
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07/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
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25/07/2025 01:44
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
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17/07/2025 01:21
Decorrido prazo de TANIA MARIA RODRIGUES LOPES em 16/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N° 3007301-62.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADA: TÂNIA MARIA RODRIGUES LOPES DESPACHO Intime-se a embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso de ID 18885270.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 03 de julho de 2025. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora -
14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3007301-62.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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