16/09/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881204
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3006205-12.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881204
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881204
03/09/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881204
03/09/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881204
02/09/2025 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2025 16:23

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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