09/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172148269
08/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172148269
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003143-61.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Pagamento] REQUERENTE: FRANCISCA ERISMEIDA FONTENELE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Deliberarei sobre a informação advinda do Setor de Contadoria no ID:171238232 após a manifestação das partes a respeito da mesma.

Intimem-se.

Prazo: 05 dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172148269
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003143-61.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Pagamento] REQUERENTE: FRANCISCA ERISMEIDA FONTENELE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Dada a grande discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, indefiro o pedido formulado pela autora-exequente no ID:141102264, devendo subsistir o intento da remessa ao Setor de Contadoria para confecção de laudo contábil do quantum efetivamente devido, de acordos os parâmetros de liquidação fixados na sentença exequenda. No ensejo, esclareço que, conforme consta nas declarações anuais de IRPF (ID:128657971), não houve restituição de valores, assim não tendo o que se abater do cálculo do quantum efetivamente devido. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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