TJCE - 3003087-49.2023.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 28021165
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 28021165
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAJUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA (Portaria nº 02091/2025) PROCESSO: 3003087-49.2023.8.06.0167.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198).
EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA.
EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA.
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA (PORTARIA Nº 02091/2025).
DESPACHO Intime-se Maria de Fátima Pereira da Silva para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
Certifique-se o decurso do prazo.
Empós, à conclusão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Juíza convocada ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Relatora (Portaria nº 02091/2025) A4 -
08/09/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28021165
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08/09/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 15:51
Conclusos para decisão
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04/09/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
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27/08/2025 10:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 21:17
Juntada de Petição de cota ministerial
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19/08/2025 21:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 24870227
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 24870227
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14/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24870227
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05/08/2025 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003087-49.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3003087-49.2023.8.06.0167 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Em observância ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para que, no prazo legalmente previsto, se manifeste acerca do agravo interno de ID 18567240. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de março de 2025. Dr.
João Everardo Matos Biermann Relator - Juiz Convocado Port. nº 7784/2025 -
14/02/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 3003087-49.2023.8.06.0167 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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