22/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:43

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de EMILIA PESSOA DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3002791-06.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: VICENTE DE PAULA ANDRADE JUNIOR DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC em face de Vicente de Paula Andrade Junior, o qual visa a reforma da sentença de id 18793395.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 13 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3002791-06.2024.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): VICENTE DE PAULA ANDRADE JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado (ID 18793399), interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, irresignado com a sentença de ID 18793395), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortalea/CE.

O feito me veio distribuído por sorteio.

Ocorre que consta prevenção da Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, relatora do agravo de Instrumento nº 3000146-74.2024.8.06.9000.

O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública do Estado do Ceará (RITRCE - cf.

Resolução n. 03/2019 do TJCE) expõe que: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria.

Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Assim, necessário RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO em relação à Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, a quem este recurso deve ser redistribuído.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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