19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001169-72.2021.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL APRENDIZES DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: JOAO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO Na petição retro a parte autora requer a reconsideração da sua condenação ao pagamento das custas processuais, constante na sentença de extinção prolatada no ID Nº 34994777, decorrente de sua ausência ao ato judicial, a fim de que seja dispensada do recolhimento de custas.

A exequente justificou sua ausência a audiência anexando a imagem da tela do computador a qual demonstra o ocorrido.

Isto é, comprova que a autora adentrou a sala de audiência na hora marcada, para informar a ausência do executado, mas não havia iniciado a reunião, razão pela qual saiu da sala de audiência.

A autora requer ainda, a liberação em seu favor do valor parcial bloqueado junto ao SISBAJUD, haja vista que a parte executada não compareceu à audiência designada , oportunidade para apresentação de embargos à execução.Portanto, a executada não oferecu embargosà execução.

Ressaltando que, a intimação da executada para a audiência, deve ser considerada válida, uma vez que foi enviada para o endereço na qual esta foi citada.

Tendo em vista que cabia a executada informar a mudança de endereço nos autos, mas não o fez , desta forma, sendo válida a intimação no endereço constante nos autos .

Requer ainda o prosseguimento do feito em relação ao remanescente do débito, qual seja, o valor de R$ 350,39(trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos).

Acolho a justificativa da exequente em relação a sua ausência a audiência, dispensando-a do pagamento das custas processuais.

No tocante ao valor bloqueado, determino o imediato desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD, não sendo possível acolher o pedido de liberação do numerário em prol da parte exequente.

Da mesma forma, deixo de receber o pedido de continuidade da execução em relação ao remanescente do débito.

A parte exequente deverá formular o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculo , do valor atualizado do débito, para dar início ao fase executiva.

Determino: a) Intime-se a exequente, por seu advogado, via publicação no DJEN, para ciência. b) Em seguida, faça a remessa dos autos ao arquivo, onde ficarão aguardando eventual requerimento do exequente(pedido de cumprimento de sentença).

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:57

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:21

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
03/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:53

Transitado em Julgado em 20/09/2022
24/09/2022 12:07

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 20/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/08/2022 13:53

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:49

Audiência Conciliação não-realizada para 10/08/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
30/06/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:08

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
14/06/2022 10:31

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
13/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:52

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 16:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/03/2022 16:58

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUZA em 02/02/2022 23:59:59.
08/03/2022 09:43

Juntada de ordem de bloqueio
28/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:32

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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