06/09/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26610124
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26610124
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26610124
06/08/2025 06:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 09:28

Conhecido o recurso de VST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641766
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002359-21.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641766
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641766
23/07/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:27

Juntada de Petição de parecer

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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