17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002199-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CAROLINE FERREIRA RAMOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

FUNDAMENTAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Ofício Circular nº 422/2025/CGJ-CE, passo a analisar os autos.

Verifica-se que fora extinta a execução com o devido cumprimento da sentença.

Consta, ainda, que já foi expedido alvará em benefício da parte exequente, atendendo integralmente ao ajuste firmado.

Todavia, observa-se a existência de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, sob o protocolo de nº 20.***.***/5269-82 (ID 173483944 e 173483954).

Assim, diante da quitação do débito e da extinção do feito, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, sob o protocolo de nº 20.***.***/5269-82, em benefício da parte executada.

Ciência às partes.

Cumprida a determinação, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
16/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173820183
16/09/2025 17:04

Juntada de informação
10/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:26

Processo Desarquivado
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002199-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CAROLINE FERREIRA RAMOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos etc.

Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Compulsando os autos (ID 87459100), observa-se que a parte executada colacionou aos autos petição alegando suposto excesso.

Entretanto, nota-se que o banco executado fora intimado para pagar ou impugnar o valor, conforme despacho de ID 80301642.

Decorrido o prazo de impugnação e de forma intempestiva, o executado juntou aos autos comprovante de pagamento da obrigação.

Com isso, fora extinta a execução (ID 86245985), de maneira a existir recurso apropriado para reverter a decisão.

Assim, determino a certificação do trânsito em julgado e cumprimento da sentença de ID 86245985.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Assinado digitalmente
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002199-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CAROLINE FERREIRA RAMOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Tendo o Executado apresentado embargos à execução ID N.º 87459100 - Vide petição), em respeito ao contraditório, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Superado o lapso, com ou sem manifestação venham os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Icó - CE., data de inserção no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito (Assinado por certificado digital)
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002199-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CAROLINE FERREIRA RAMOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 78889477). Dos autos se extrai que houve a provocação da exequente requerendo o cumprimento da sentença, acompanhado dos cálculos dos valores devidos (ID 78897564). Observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação daquilo que entende devido (ID 79036585/comprovante depósito), o que fora objeto de reclamação da parte exequente, ante o pagamento a menor daquilo que fora imposto (ID 80056782), requerendo a intimação da parte devedora para complementar o valor devido, o que fora prontamente atendido (ID 85974015), dando por satisfeita a presente execução. Por oportuno, registre-se que a quantia incontroversa já fora levantada (ID 80511917). Por fim, preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 767,73 (setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) em nome do patrono da parte autora (Dr.

Ismael Gonçalves Landim Sousa, inscrito na OAB/CE n° 36.305, e no CPF n° *00.***.*33-51), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 42358397, referente a guia de depósito judicial de ID 85974015 (ID do depósito 040196000102402293); B) O saldo deverá ser transferido para: a Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta poupança: 58605-0, operação: 013, titular: Ismael Gonçalves Landim Sousa, inscrito no CPF n° *00.***.*33-51. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002199-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CAROLINE FERREIRA RAMOS PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos e etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, vê-se que decorreu o prazo sem que a parte executada realizasse o cumprimento voluntário da sentença, conforme determinado.

Assim, tendo em vista que este juízo não tem contador judicial, e a realização do citado expediente assoberba a secretaria deste juízo, e a parte é representada por causídico, o qual pode fazer juntada a citada memória de cálculo, o que não implica grande complexidade matemática, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar memória de cálculo atualizada, de forma a aplicar a multa estabelecida no § 1º, do art. 523, do CPC.

Após, cumprida a determinação, encaminhe-se os autos para penhora via sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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