TJCE - 3002127-30.2022.8.06.0167
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
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Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002127-30.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE LIRA FERNANDESEndereço: R.
Trav.
Bruno Dias, s/n,, Zona Rural, ARACATIAÇU (SOBRAL) - CE - CEP: 62111-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Avenida Francisco Sá, - de 2401 a 2677 - lado ímpar, Jacarecanga, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-001 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 144295219, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.
Sem custas finais e honorários advocatícios.
Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.
Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito - 
                                            
12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3002127-30.2022.8.06.0167 AUTOR: JOSE LIRA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.
Pois bem.
Com base no extrato de ID n. 89675448, que estava disponível ao executado, verifica-se que houve os seguintes descontos referente a "CestaB.
Expresso04": Tarifa Bancária Cesta B. expresso4 DATA DESCONTOS 04/09/2019 R$ 19,39 17/09/2019 R$ 19,70 15/10/19 R$ 21,60 14/11/19 R$ 21,60 13/12/19 R$ 21,60 04/01/19 R$ 15,52 24/01/19 R$ 16,01 25/02/19 R$ 15,77 03/04/19 R$ 1,87 02/05/19 R$ 19,60 28/05/19 R$ 19,70 03/07/19 R$ 19,32 15/01/20 R$ 21,60 17/02/20 R$ 21,60 13/03/20 R$ 21,60 15/04/20 R$ 21,60 15/05/20 R$ 21,60 15/06/20 R$ 21,60 15/07/20 R$ 21,60 14/08/20 R$ 21,60 15/09/20 R$ 21,60 15/10/20 R$ 27,70 18/11/20 R$ 27,70 15/12/20 R$ 27,70 15/01/21 R$ 27,70 12/02/21 R$ 27,70 15/03/21 R$ 27,70 15/04/21 R$ 33,20 14/05/21 R$ 33,20 15/06/21 R$ 33,20 15/07/21 R$ 33,20 13/08/21 R$ 33,20 15/09/21 R$ 33,20 15/10/21 R$ 38,60 12/11/21 R$ 38,60 15/12/21 R$ 38,60 18/01/22 R$ 38,60 15/02/22 R$ 38,60 16/03/22 R$ 38,60 18/04/22 R$ 44,50 13/05/22 R$ 44,50 06/07/22 R$ 44,50 17/08/22 R$ 44,50 12/09/22 ESTORNO R$ - 44,50 Nesse prisma, realizando os cálculos, verifica-se que o valor alcança o montante de R$ 4.770,61, vejamos: Assim, considerando que já houve o pagamento de R$ 232,00 de dano material (ID n. 88464034), verifica-se que o montante do débito de dano material alcança o valor de R$ 4.538,61.
Deve valor deve ser acrescentado 10% da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.
Nesse prisma, o valor final do débito é de R$ 4.992,47 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para apontar o débito como sendo o valor de R$ 4.992,47 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora no valor de R$ 4.992,47 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), desbloqueado o valor remanescente (ID n. 87480061).
Após, conclusos para sentença de extinção.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Bruno dos Anjos Juiz de Direito - 
                                            
30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002127-30.2022.8.06.0167 Despacho Manifeste-se o banco impugnante sobre o extrato de ID n. 89675448, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
Sobral, data da assinatura digital.
BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito - 
                                            
08/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002127-30.2022.8.06.0167 Despacho Considerando a petição de impugnação apresentada pela parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender por direito, conforme previsão legal.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte exequente, conclusos para decisão.
Sobral, data da assinatura digital.
BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito - 
                                            
30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002127-30.2022.8.06.0167 Despacho 1.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobral, data da assinatura.
BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito - 
                                            
20/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002127-30.2022.8.06.0167 Despacho 1.
Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.
Sobral, data da assinatura.
Bruno dos Anjos Juiz de Direito 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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