12/08/2025 04:23

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165189018
18/07/2025 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165189018
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3002080-98.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 154049148), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 161515555). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 154049150), declarando como líquido, certo e exigível no somatório do crédito principal, honorários sucumbenciais e multa o montante de R$ 2.716,08 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, sendo no somatório do crédito principal + multa a quantia de R$ 2.367,87 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) devidos a parte autora, e R$ 348,21 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) devidos a títulos de honorários advocatícios ao patrono da autora, o qual servirá de base para a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento, atentando-se à Secretaria Judiciária no destaque do percentual dos honorários contratuais. Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/07/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165189018
17/07/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:42

Deferido o pedido de FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE - CPF: *14.***.*15-53 (REQUERENTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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