22/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:28

Transitado em Julgado em 22/07/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

R.h.

Verifica-se que a parte promovida juntou aos autos apenas a guia de pagamento da condenação, sem apresentar comprovante de quitação, tendo sido constatado que a conta judicial se encontra sem saldo.

Diante disso, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, anexado comprovante de pagamento, inclusive quanto aos honorários advocatícios fixados no acórdão recursal (10% sobre o valor da condenação), sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, manifeste-se sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, tendo em vista a juntada de guia sem lastro em pagamento efetivo.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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