11/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/08/2025. Documento: 164956753
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 164956753
07/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164956753
07/08/2025 10:39

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ALINE PARENTE VIANA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:21

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GRIVALDO PAIVA DE SOUSA REU: QUENA ISAQUE MARTINS VIANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme Despacho retro, caso a medida de constrição reste infrutífera (ID n° 164308690), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção. SOBRAL/CE, 9 de julho de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GRIVALDO PAIVA DE SOUSA REU: QUENA ISAQUE MARTINS VIANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte Exequente para, no prazo de cinco (05) dias, informar valor atualizado da dívida para fins de inclusão da minuta Bloqueio Sisbajud. SOBRAL/CE, 6 de junho de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 Despacho

Vistos.    Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como de seu passaporte.    Embora a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015 permita a adoção de medidas executivas atípicas, é imprescindível que tais providências observem os princípios constitucionais, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o direito de locomoção.

A adoção de medidas restritivas deve ser precedida da devida ponderação entre os bens jurídicos em conflito, de modo que, no caso em apreço, não se revela razoável sacrificar o direito de ir e vir do executado em favor do direito ao crédito da parte exequente.    Ademais, não há garantia de que a suspensão da CNH ou do passaporte conduziria à satisfação do crédito exequendo.

Trata-se, portanto, de medida extrema, cabível apenas em hipóteses excepcionais, devidamente comprovadas nos autos, o que não se verifica no presente caso.    Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu suspensão da CNH do executado - O bloqueio da CNH do executado não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pelo exequente (quitação do débito), caracterizando negativa de vigência às próprias disposições do NCPC, não fazendo coro ainda com a dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III), e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual das partes - AgREsp nº 1.235.225/SP, reautuado como REsp nº 1.734 .362/SP, que não torna obrigatória adoção de outras medidas coercitivas, mas exame de sua viabilidade excepcional - Ausência de excepcionalidade, caracterizada por ausência de comprovação que tal providência seria eficaz à satisfação do crédito executado - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2092130-38.2024.8 .26.0000 Campinas, Relator.: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 15/04/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2024). Ressalte-se que, no âmbito dos Juizados Especiais, cabe ao exequente indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, conforme previsto no art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95.    No entanto, analisando os autos, verifico que ainda não se esgotaram os meios convencionais de execução, considerando que não foi realizada a pesquisa de ativos financeiros pela modalidade "teimosinha" do SISBAJUD.    Assim, determino a consulta de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias.    Sendo positiva a constrição, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que o executado poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora.    Caso a medida reste infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.    Sobral, data da assinatura digital.    ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 - [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada, para se manifestar sobre a devolução do Mandado retro e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 27 de março de 2025. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 Despacho Em virtude da não localização do executado Grivaldo Paiva de Sousa, foi solicitado que este Juizado se utilize dos sistemas informatizados disponíveis (INFOJUD, SNIPER) a fim de identificar novo endereço da parte.

Todavia, conforme enunciados 1¹ e 17², emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tenho por bem indeferir tal pedido, visto que a referida norma não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito ¹ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. ²ENUNCIADO 17 - Não se aplica nos Juizados Especiais o disposto no § 3º do art. 319 do CPC, tendo em vista a possibilidade de a demanda tramitar nas varas cíveis.
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 - [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO Processos vistos em inspeção, Portaria n° 01/2024. Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça (ID. 86033225) e requeira o que entender de direito. SOBRAL/CE, 27 de maio de 2024.

FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001540-79.2021.8.06.0090

Jose Borges Rodrigues

Bradesco Ag. Jose Walter

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 3001548-77.2023.8.06.0222

Davi Maciel Monteiro

Zap S.A. Internet

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 3001596-45.2022.8.06.0004

Geraldo Arraes Maia Junior

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 3001567-40.2023.8.06.0010

Jose Mardone David

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3001529-90.2023.8.06.0151

Stone Pagamentos S.A.

Adrycia Karoline Fernandes Silva

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2024 17:34

Exibir Processo