12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173886904
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173886904
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3108 2460 (FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001576-36.2022.8.06.0010 Promovente: REQUERENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA Promovido: REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento intime-se COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LUCELIA CARNEIRO PIRES matrícula 22871
10/09/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173886904
10/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164873432
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164873432
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3108 2460 (FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001576-36.2022.8.06.0010 Promovente: REQUERENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA Promovido: REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) Id 164873431, no prazo de 05(cinco) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

LUCELIA CARNEIRO PIRES matrícula 22871
13/07/2025 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164873432
13/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3001576-36.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA EXECUTADO: CAGECE DECISÃO Analisando os autos verifica-se que foi deferida a submissão do crédito executado ao regime dos precatórios, bem como juntada planilha de atualização do débito, id 124897845.

Diante do exposto, intime-se a CAGECE para, no prazo de trinta dias, impugne a execução e manifeste-se sobre a planilha de id 124897845, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, devem os cálculos apresentados serem reputados corretos.

Após, voltem os autos à Secretaria para: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor (RPV) da parte exequente; 2) Depois, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; 3) Na sequência, intimar a devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente na conta do(s) credor(es), no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023; 4) Tendo sido feita a quitação da(s)RPVs deve o Ente deve juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001576-36.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIELLE ALVES MOTA BENEVIDES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 134655430.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, homologo referida renúncia, determinando a submissão do crédito executado ao regime de RPV.

Uma vez já juntada a planilha atualizada do débito, id 124897845, prossiga-se a execução pelo regime de RPV, utilizando o sistema SAPRE.

Expedientes necessários.
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001576-36.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA REQUERIDO: CAGECE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIELLE ALVES MOTA BENEVIDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 112559202, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre o interesse em renunciar ao crédito que exceder à R$ 14.373,8 (quatorze mil trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) para fins de recebimento do valor sem expedição de precatório, através de RPV, nos termos do §3º do art. 2º da Lei estadual nº 16.382/2017. Em caso de discordância ou inércia, o pagamento será através de precatório. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, defiro o pedido da executada, determinando a submissão do crédito executado ao regime dos precatórios previsto no art. 100 da CF/88. Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o interesse em renunciar ao crédito que exceder à R$ 14.373,8 (quatorze mil trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) para fins de recebimento do valor sem expedição de precatório, através de RPV, nos termos do §3º do art. 2º da Lei estadual nº 16.382/2017. Em caso de discordância ou inércia, o pagamento será através de precatório. Após, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização do valor da última planilha juntada, após, prossiga-se a execução pelo regime de RPV ou precatórios, conforme o caso, utilizando o sistema SAPRE. Expedientes necessários.
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001576-36.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIA VALQUIRIA SOUZA SILVA REQUERIDO: CAGECE Prezado(a) Advogado(a) MARCIO RAFAEL GAZZINEO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 87974128, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Visto em inspeção anual, conforme Portaria 01/2024. Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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