25/06/2024 00:00

Intimação

R.

H.

Trata-se de ação de execução interposta no sentido de alcançar a satisfação do crédito oriundo da condenação.

Ocorre que a execução fora extinta por sentença em 30.10.2023 (ID71243598), encerrando o magistrado seu ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado inovar no processo, exceto nas hipóteses elencadas em lei, o que não é o caso.

Assim, CHAMO O FEITO Á ORDEM para tornar sem efeito o despacho retro, bem como para determinar o arquivamento dos presentes autos, devendo a parte interessada, querendo, ingressar com nova ação de execução que terá como título a certidão de crédito expedida pela Secretaria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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