29/06/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 04:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:59

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3001327-05.2022.8.06.0069 SENTENÇA

I -RELATÓRIO Dispenso o relatório, com base na Lei nº 9.099/95.

Sobreveio a informação do pedido de desistência autoral, id. 57323821.

II – FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 29 de maio de 2023.

Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023
06/06/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 08:41

Extinto o processo por desistência
20/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:28

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:41

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:38

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:31

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
01/02/2023 16:40

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
25/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Coreaú Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 25/01/2023 13:30 , no endereço Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:51

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
29/11/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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