TJCE - 3000347-11.2022.8.06.0117

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVA

CPF *41.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *76.***.*63-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:43

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 18/05/2023 14:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/05/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000347-11.2022.8.06.0117 AUTOR: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVA REU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 57050264 e requereram a sua homologação por sentença.

    Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.

    Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital

  • 11/05/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2023 09:07

    Homologada a Transação

  • 22/03/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 10:27

    Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 22/03/2023 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000347-11.2022.8.06.0117 Promovente: AUTOR: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVA Promovido: REU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Parte a ser intimada: DR(A).

    HYAGO KENNEDY FERNANDES DE SOUSA LUIZA MIRANDA COELHO, 205, BLOCO 1, LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-110 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/03/2023 09:30 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme CERTIDÕES anexadas aos autos.

    Bem como, fica devidamente intimado acerca da decisão de ID: 49510820.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3YjZkNDYtOTY1OC00MjBlLTk1YmEtYTBjYzRlMjkzZTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

    Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

    NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

    Documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Maracanaú/CE, 13 de dezembro de 2022.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária ap

  • 14/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2022 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 21:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:33

    Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 07/12/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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