03/02/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:37

Transitado em Julgado em 03/02/2023
02/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051473-74.2021.8.06.0154 AUTOR: LUCIA MARIA OLIMPIO DE ALMEIDA REU: ENEL S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes Lucia Maria Olimpio de Almeida e ENEL e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 34854876 ).

Conforme o ID 35589265, a parte exequente informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

Fundamento e decido.

O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 34854876 , mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 35589265.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 01 de outubro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 09:35

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 13:35

Expedição de Alvará.
04/11/2022 12:36

Expedido alvará de levantamento
25/10/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:20

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
01/10/2022 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2022 00:16

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:35

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 29/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Lucia Maria Olimpio de Almeida em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:58

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo de Enel em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 06:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2022 02:18

Decorrido prazo de Enel em 04/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:18

Decorrido prazo de Enel em 04/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Lucia Maria Olimpio de Almeida em 14/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Lucia Maria Olimpio de Almeida em 14/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:24

Decorrido prazo de Lucia Maria Olimpio de Almeida em 24/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:01

Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:26

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:46

Juntada de ata da audiência
16/02/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 01:09

Decorrido prazo de Enel em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 21:23

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:09

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
01/12/2021 14:49

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 17:13

Mov. [5] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
23/11/2021 10:05

Mov. [4] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/10/2021 11:12

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 13:51

Mov. [2] - Conclusão
26/10/2021 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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