09/12/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 10:03

Processo Desarquivado
09/12/2022 10:03

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 19:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:55

Decorrido prazo de THIAGO TORRES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:55

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE MATOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000199-48.2018.8.06.0114 Despacho: R. h.

Indefiro o pedido de devolução de valores de transação penal, haja vista que na data da homologação da transação penal ainda não havia sido alcançada a prescrição.

Intime-se, após arquive-se com baixa.

Lavras da Mangabeira/CE, 17 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:54

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:04

Processo Desarquivado
16/12/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:56

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 09:56

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:56

Transitado em Julgado em 13/12/2021
13/12/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:08

Extinta a punibilidade por prescrição
10/12/2021 11:14

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 17:13

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:10

Juntada de Petição de parecer
03/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 21:16

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:42

Homologada a Transação Penal
29/06/2021 11:40

Audiência Preliminar realizada para 29/06/2021 11:20 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
07/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
07/05/2021 06:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:40

Audiência Preliminar designada para 29/06/2021 11:20 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
12/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:45

Audiência Preliminar cancelada para 15/09/2020 11:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
22/08/2020 09:56

Juntada de documento de comprovação
28/04/2020 14:13

Juntada de Petição de parecer
27/04/2020 16:15

Juntada de documento de comprovação
27/04/2020 16:12

Expedição de Carta precatória.
27/04/2020 16:06

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:23

Audiência Preliminar designada para 15/09/2020 11:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
22/04/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:31

Juntada de documento de comprovação
15/04/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:20

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:01

Juntada de documento de comprovação
09/10/2018 13:31

Juntada de Petição de parecer
04/10/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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