20/02/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 05:54

Decorrido prazo de LUANNA PEREIRA DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77359325
18/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77359325
17/01/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77359325
17/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:01

Extinto o processo por desistência
18/12/2023 16:25

Conclusos para julgamento
18/12/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 12:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/11/2023 13:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2023 06:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 11:59

Declarada incompetência
24/02/2023 08:36

Conclusos para decisão
02/02/2023 04:55

Decorrido prazo de LUANNA PEREIRA DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3006103-58.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: CARLOS ALEXANDRE MENEZES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANNA PEREIRA DE FREITAS - CE44124 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros D E S P A C H O RH.

Antes de adentrar a análise de recebimento desta petição inicial, verifico que a causa versa sobre concurso público, sendo de essencial importância aferir o valor da causa baseando-se na remuneração do cargo almejado.

Malgrado tenha a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), não restou demonstrado nos autos que tal valor corresponde ao montante da condenação ora pleiteada, sendo assim, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da remuneração do cargo objetivado, fazendo constar como o valor da causa o valor de 12 vezes a remuneração do cargo, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, seu parágrafo único, do NCPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2022.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 14:18

Determinada a emenda à inicial
05/12/2022 13:38

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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