TJCE - 3000677-38.2022.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 12:01
Arquivado Definitivamente
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000677-38.2022.8.06.0010 AUTOR: GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA REU: DECOLAR.
COM LTDA.
Prezado(a) Advogado(a) GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA, OAB/CE 46978, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 49534924.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.
Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.
Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada com a inserção no sistema.
Intimem-se.
Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. -
12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 12:06
Juntada de Certidão
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09/12/2022 12:06
Transitado em Julgado em 08/12/2022
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09/12/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 19:19
Homologada a Transação
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08/12/2022 08:09
Conclusos para julgamento
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08/12/2022 08:08
Juntada de Certidão
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09/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 22:26
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 09:09
Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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03/10/2022 09:38
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 15:23
Conclusos para despacho
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10/05/2022 23:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 23:28
Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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10/05/2022 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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