02/03/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:56

Transitado em Julgado em 31/01/2023
27/01/2023 05:03

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:02

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000898-50.2022.8.06.0065 AUTOR: CONDOMINIO SOL MAR REU: GERALDO RABELO JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SOL MAR, em face de GERALDO RABELO JUNIOR, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 47144708.

O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:54

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2022 08:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/12/2022 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 09:50

Juntada de documento de comprovação
04/12/2022 11:15

Conclusos para julgamento
01/12/2022 19:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/11/2022 02:19

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:56

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 08:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/09/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:00

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:37

Juntada de documento de comprovação
24/09/2022 12:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:09

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:42

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:28

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/08/2022 03:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:45

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 10/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:19

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:35

Juntada de mandado
14/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:01

Audiência Conciliação não-realizada para 13/07/2022 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:23

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:30

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/03/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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