21/11/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/10/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 17:24

Expedição de Alvará.
05/09/2023 23:54

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:14

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 08:42

Expedição de Mandado.
29/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:19

Juntada de procuração
12/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
02/06/2023 04:57

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001518-81.2021.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO SABINO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 59444369, intimo a parte autora para sanar a pendência apontada, juntando Procuração atualizada ou indicando os dados bancários do autor, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 22 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
22/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001518-81.2021.8.06.0167.

EXEQUENTE: FRANCISCO SABINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial (ID nº 54588385 – Comprovante de Deposito Judicial) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

O exequente por sua vez concordou com o deposito judicial realizado pela executada (ID nº 53616687 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 53616687.

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DO AUTOR – DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 54588385 – Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 53616687.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
03/05/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2023 13:51

Conclusos para julgamento
21/04/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001518-81.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: FRANCISCO SABINO.

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A..

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Promovido para se manifestar sobre a petição do Autor (ID N.º 3574734) se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, Após, venha os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:43

Transitado em Julgado em 01/08/2022
22/09/2022 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 22/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 11:05

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 15:25

Conclusos para julgamento
16/03/2022 15:24

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/03/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:01

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:16

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:32

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/09/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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