08/02/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:50

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 16:49

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2023 15:20

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:57

Juntada de ata da audiência
01/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento
01/02/2023 15:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/11/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 13:50

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:56

Expedição de Mandado.
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000219-39.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 02/02/2023 10:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 25 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:58

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:23

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:34

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/08/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 03:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 04/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:16

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2022 09:47

Decretada a revelia
24/03/2022 21:21

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:00

Audiência Conciliação não-realizada para 03/03/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/03/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:07

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/01/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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