07/06/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:41

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA GOMES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA GOMES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 85994332
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85994332
21/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000067-39.2020.8.06.0140 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Dispenso relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.    Decido.    Os embargos de declaração oferecidos contra a sentença merecem ser conhecidos, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursais.

A pretensão recursal, entretanto, não merece acolhimento.    Isso porque, compete ao magistrado decidir sobre os elementos necessários à formação de seu convencimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar a produção das provas que entender necessárias ou indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias.    Nesse sentido, estabelece a redação do art. 370, caput e § único, do CPC:    "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.    Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias."    No caso em apreço, os elementos probatórios coligidos aos autos eram suficientes para a formação do convencimento do julgador, motivo pelo qual não estava obrigado a deferir a diligência solicitada pela parte requerente.    Diante do exposto, com fulcro no art. 1022, I a III, do CPC, conheço dos embargos declaratórios, tendo em vista o preenchimento dos pressupostos recursais, porém, nego provimento ao recurso, considerando a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença de ID 22796646.    Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários.      Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
20/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85994332
19/05/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85134878
01/05/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000067-39.2020.8.06.0140 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DESPACHO Diante da possibilidade de incidência de efeitos infringentes dos embargos de declaração apresentados.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao referido recurso. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85134878
30/04/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85134878
29/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:01

Juntada de documento de comprovação
09/06/2021 00:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 08/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:29

Conclusos para decisão
28/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:45

Julgado improcedente o pedido
23/02/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 13:41

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:02

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
26/01/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:18

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:15

Juntada de Certidão
08/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 13:07

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 00:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 08:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:21

Concedida a Medida Liminar
16/11/2020 13:21

Juntada de documento de comprovação
10/11/2020 11:31

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:26

Juntada de Certidão
30/10/2020 17:26

Conclusos para decisão
30/10/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 17:26

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
30/10/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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