29/07/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 01:38

Decorrido prazo de OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:37

Decorrido prazo de OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88649071
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88649071
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000196-31.2024.8.06.0002 NATUREZA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS PROMOVENTE: OSWALDO JERÔNIMO GONZAGA FILHO PROMOVIDA: SUYANNE DE FÁTIMA VASCONCELOS CAVALCANTE.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS proposta por OSWALDO JERÔNIMO GONZAGA FILHO em face de SUYANNE DE FÁTIMA VASCONCELOS CAVALCANTE.

Compulsando os autos, verifica-se que o promovente havia foi intimado da decisão de Id 86556545 para indicar o atual e correto endereço dos requeridos, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora apresentou manifestação intempestivamente.

Sendo assim, ante o descumprimento da emenda à inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inc.

IV e art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR
02/07/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88649071
26/06/2024 22:03

Indeferida a petição inicial
25/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:10

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86556545
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86556545
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98581-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000196-31.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO PROMOVIDOS: SUYANNE DE FATIMA VASCONCELOS CAVALCANTE e OUTROS DECISÃO 1.

Considerando os ARS infrutíferos (Id. 86089534 - DOC. 34 e Id. 86089066 - Doc. 35), intimo a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o atual e correto endereço dos requeridos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2.

Dito isto, a Secretaria da Unidade deverá: 2.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 2.2. em caso de ausência de manifestação ou sendo esta intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3.

Cumpra-se.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
28/05/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86556545
24/05/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 09:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 05:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2024 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85019017
29/04/2024 00:00

Intimação

Certidão Certifico que a secretaria designou o dia 26 de julho de 2024 às 11h30min., para Audiência de Conciliação que se realizará por videoconferência pelo sistema Microsoft TEAMS, conforme link de acesso disponibilizado abaixo: https://link.tjce.jus.br/54fb74
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85019017
26/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85019017
26/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
28/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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