01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 86224358
28/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 86224358
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200026-29.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços] Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a ordem de desbloqueio dos valores em conta da parte executada (decisão de id. 83978975) não foi integralmente cumprida, porquanto a maior parte do saldo bloqueado, indicado em documentos de id's 84840877 e 84712927, apresenta-se na Caixa Econômica Federal, na qual, conforme resultado SISBAJUD de id 84840879, constou o resultado "não- resposta". Consoante certidão de id. 84840879, o resultado "não-resposta" não indica que a instituição financeira não cumpriu a ordem, senão indica que a resposta da financeira foi dada fora do prazo fixado pelo Banco Central, ou, ainda, que o arquivo resultante foi rejeitado por eventuais inconsistências existentes. Dessa forma, a fim de dar integral cumprimento à decisão de id. 83978975, à Secretaria para que expeça ofício à Caixa Econômica Federal do Município de Pedra Branca, Ceará, por meio do e-mail [email protected], para que a empresa pública federal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), proceda com o desbloqueio dos valores existentes em conta bancária da parte executada, MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA (CPF nº *07.***.*92-00), nos exatos termos da decisão de id. 83978975, a qual deverá, destaca-se, acompanhar o respectivo ofício. Ciência às partes a respeito do teor do presente despacho. Após a expedição e envio do ofício, retornem os autos ao arquivo permanente. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 17 de maio de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
27/06/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86224358
27/06/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 09:32

Juntada de resposta
27/05/2024 15:48

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:09

Processo Desarquivado
10/05/2024 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84850400
25/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200026-29.2022.8.06.0154 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM POLO PASSIVO:MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS BONIECK OLIVEIRA LIMA - CE34411 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe ID 83657798.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

QUIXERAMOBIM-CE, 24 de abril de 2024. Ana Cláudia Santiago Rabelo Servidora a cargo
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84850400
24/04/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84850400
24/04/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 03:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
12/10/2023 08:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:14

Juntada de informação
03/12/2022 05:37

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 15:19

Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 01:03

Mov. [19] - Certidão emitida
27/09/2022 22:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho
27/09/2022 17:49

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810369-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 17:27
23/09/2022 09:11

Mov. [16] - Certidão emitida
14/09/2022 19:23

Mov. [15] - Mero expediente: Tendo em vista o AR de pág. 15 e a certidão de pág. 17, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
14/09/2022 16:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/09/2022 18:31

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte executada acerca do despacho de págs. 12/13, a qual, mesmo devidamente intimada, conforme comprovante de (AR) de pág. 15, nad
11/07/2022 16:24

Mov. [12] - Certidão emitida
11/07/2022 16:23

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
21/06/2022 18:32

Mov. [10] - Expedição de Carta
20/06/2022 18:49

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 16:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho
29/03/2022 07:12

Mov. [7] - Conclusão
29/03/2022 07:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802786-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/03/2022 06:22
25/02/2022 00:57

Mov. [5] - Certidão emitida
14/02/2022 10:31

Mov. [4] - Certidão emitida
13/01/2022 20:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2022 16:49

Mov. [2] - Conclusão
03/01/2022 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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