TJCE - 3922668-50.2008.8.06.0167
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:29
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
23/07/2024 01:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 15:00
Homologada a Transação
-
11/07/2024 16:55
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88751491
-
01/07/2024 00:00
Publicado Sentença em 01/07/2024. Documento: 88751491
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88751491
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88751491
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3922668-50.2008.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKESEndereço: RUA LATISMA TORQUATO, 107, Inexistente, CORACAO DE JESUS, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A.Endereço: RUA CEL JOSE SABOIA, 333, Inexistente, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.
SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 59083275 e 88751487, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.
Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).
Intime-se o BANCO DO BRASIL para pagamento em 15 (quinze) dias, conforme constou no acordo.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.
Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.
Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.
Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.
Sobral, data da assinatura do evento.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
27/06/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88751491
-
27/06/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88751491
-
27/06/2024 16:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/06/2024 16:30
Juntada de pedido (outros)
-
25/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 00:38
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES em 16/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 24/04/2024. Documento: 84694247
-
23/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3922668-50.2008.8.06.0167 Despacho Em face a proposta de Acordo Coletivo acostado em ID 59083275, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender por direito.
Sobral, data da assinatura digital.
BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito -
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84694247
-
22/04/2024 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84694247
-
22/04/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
10/04/2024 14:21
Processo Desarquivado
-
01/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 00:09
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES em 29/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 15:04
Processo Desarquivado
-
28/01/2020 10:54
Arquivado Provisoramente
-
28/01/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 12:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/01/2020 12:01
Juntada de contestação
-
13/10/2019 16:08
Decorrido prazo de ALINE CAMERINO TEIXEIRA DE MATOS em 22/07/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 16:08
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/07/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 12:23
Conclusos para julgamento
-
07/10/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 12:20
Juntada de Petição de procuração
-
27/06/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 10:51
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 13:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2018 08:20
Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2008.922.668-8) para o PJe (3922668-50.2008.8.06.0167)
-
07/06/2018 12:52
Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SGANZERLA DURAND) em 07/06/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/06/18)
-
06/06/2018 16:02
Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO DO BRASIL S.A.)
-
06/06/2018 16:02
Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES)
-
06/06/2018 16:02
Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
29/05/2018 10:15
Mov. [43] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALINE CAMERINO TEIXEIRA DE MATOS 25646 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES
-
29/05/2018 10:15
Mov. [42] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - GALTIERI MENDES DE ARRUDA 16981 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES
-
25/05/2018 10:56
Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
25/04/2018 14:37
Mov. [40] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAFAEL SGANZERLA DURAND 24217 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/04/2018 14:37
Mov. [39] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO 17062 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/04/2018 14:37
Mov. [38] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 16780 N/BA (Advogado Excluido)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/04/2018 14:37
Mov. [37] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO 15096 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/04/2018 14:37
Mov. [36] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO 9786 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
24/04/2018 19:15
Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/01/2014 14:24
Mov. [34] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO 15096 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
29/01/2014 12:33
Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
11/07/2013 11:23
Mov. [32] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO 16780 N/BA (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO DO BRASIL S.A.
-
20/05/2013 14:55
Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
01/09/2011 00:15
Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO DO BRASIL S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Suspensão ou Sobrestamento(05/08/11)
-
31/08/2011 11:32
Mov. [29] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
-
31/08/2011 11:28
Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para BANCO DO BRASIL S.A.) em 18/08/11 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(05/08/11)
-
15/08/2011 23:59
Mov. [27] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES/(Sem resposta) *Referente ao evento Suspensão ou Sobrestamento(05/08/11)
-
06/08/2011 18:38
Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GALTIERI MENDES DE ARRUDA) em 08/08/11 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(05/08/11)
-
05/08/2011 12:55
Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO DO BRASIL S.A.)
-
05/08/2011 12:55
Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES)
-
05/08/2011 12:55
Mov. [23] - Suspensão ou Sobrestamento: Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
05/08/2011 11:41
Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JORGE DI CIERO MIRANDA
-
05/08/2011 11:41
Mov. [21] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
08/09/2009 08:31
Mov. [20] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
-
08/09/2009 08:31
Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de BANCO DO BRASIL S.A.)
-
08/09/2009 08:31
Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES)
-
08/09/2009 08:31
Mov. [16] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada
-
03/09/2009 15:52
Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
03/09/2009 00:23
Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
-
18/12/2008 09:30
Mov. [13] - AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA: AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA/(Para 1 de Setembro de 2009 às 10:30 )
-
18/12/2008 09:30
Mov. [12] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para BANCO DO BRASIL S.A.)
-
18/12/2008 09:30
Mov. [11] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES)
-
18/12/2008 09:30
Mov. [10] - AUDIÊNCIA REALIZADA: AUDIÊNCIA REALIZADA
-
17/12/2008 14:45
Mov. [9] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA
-
05/12/2008 13:41
Mov. [8] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM
-
05/12/2008 13:39
Mov. [7] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ BANCO DO BRASIL S.A. em 08/12/08
-
27/11/2008 14:27
Mov. [6] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para BANCO DO BRASIL S.A.
-
27/11/2008 12:34
Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/JECC DE SOBRAL
-
27/11/2008 12:34
Mov. [5] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para BANCO DO BRASIL S.A.
-
27/11/2008 12:34
Mov. [4] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Para KELLY CRISTINA DE FREITAS RAKES) em 27/11/08 *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA(27/11/08)
-
27/11/2008 12:34
Mov. [3] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 18 de Dezembro de 2008 às 09:00)
-
27/11/2008 12:34
Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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