22/05/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 80795320
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000055-24.2023.8.06.0074 PROMOVENTE: AUTOR: PRISCILA CAROLINA DE FARIAS, PATRICIA MAIARA SOUSA FREITAS, MARCOS MENESES DA COSTA PROMOVIDO(A): REU: D.E.E.F.

PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP, R F COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA, ASERVING - ACESSOS, SERVICOS E VENDA DE INGRESSOS - EPP SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS proposta por PRISCILA CAROLINA FARIAS, PATRÍCIA MAIARA SOUSA FREITAS e MARCOS MENESES DA COSTA em desfavor de D.E.E,F.

PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (7 TONS EVENTOS), R F COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA (SOCIAL MUSIC) e ASERVING - ACESSOS, SERVIÇOS E VENDA DE INGRESSOS (INGRESSANDO), partes devidamente individuadas no caderno processual em epígrafe.

Pelo que se depreende da documentação apresentada ao documento de ID.63817422, as partes alcançaram composição amigável e pugnaram pela homologação da avença. É o breve relato.

Decido.

Como especificado acima, as partes alcançaram autocomposição extrajudicial, grafando, nos termos do acordo, as cláusulas de transação com as quais prestaram anuência expressa por meio de suas assinaturas.

Logo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado, visto que inexiste qualquer indício que evidencie vício nas manifestações de vontade das partes, até mesmo porque o direito transacionado é patrimonial, há capacidade das partes e a forma é prescrita e não defesa em lei, sendo ainda consonante com o disposto no artigo 840 do Código Civil pátrio, em que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Sem custas processuais, contudo honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor do acordo, este ficando a cargo do polo passivo, a serem rateados pelos réus (preceito da causalidade).

Ciência às partes.

Expedientes necessários.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Cruz-CE, data registrada no sistema. JOSE CAVALCANTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO - NPR
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 80795320
24/04/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80795320
22/04/2024 11:15

Homologada a Transação
26/02/2024 10:26

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/07/2023 09:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/06/2023 09:12

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
06/06/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
05/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001071-44.2024.8.06.0117

Francisca Brenda Teles de Araujo

Mega Shopping Empreendimentos S.A

Advogado: Renata de Moura Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0051283-97.2021.8.06.0094

Maria Estelita Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 3001363-22.2023.8.06.0163

Filipe Sousa de Lemos

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0009752-39.2009.8.06.0001

Ricardo Barrocas Soares

Agencia Reguladora de Servicos Publicos ...

Advogado: Jaime Pinto de Almeida Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2009 09:00

Exibir Processo

Processo nº 3000085-24.2022.8.06.0097

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Kaique Ferreira de Almeida

Advogado: Joyce Freitas de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2022 14:52

Exibir Processo