TJCE - 0285786-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 10:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/08/2024 19:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
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18/05/2024 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE ALCY PINHEIRO NETO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE ALCY PINHEIRO NETO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:31
Decorrido prazo de THIALA CASSIA BEZERRA CAVALCANTE em 08/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/05/2024. Documento: 85257773
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85257773
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285786-51.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: THIALA CASSIA BEZERRA CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 85173439, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
02/05/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85257773
-
02/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0285786-51.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] Requerente: THIALA CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA R.h. THIALA CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, a autarquia pública executada se manifestou no ID:84522653 não se opondo à pretensão executória da autora. Decido. Considerando a ausência de impugnação, e a renúncia ao excedente expressada pela parte autora-credora, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 83537672), entretanto, declarando como líquido, certo e exigível o crédito de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), limite para pagamento de OPV (obrigação de pequeno valor) no âmbito municipal, correspondente ao teto de benefício do RPGS (Regime Geral de Previdência Social) vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE), sem prejuízo da atualização do valor retro pelo índice da Taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) desde a data do cálculo homologado (última atualização) até o efetivo pagamento da RPV (requisição de pequeno). Intimem-se, e de logo expeça-se minuta de RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários da autora, credora, informados no ID: 83042617. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/04/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84729460
-
25/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84729460
-
24/04/2024 08:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0285786-51.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] Requerente: THIALA CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA R.h. THIALA CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, a autarquia pública executada se manifestou no ID:84522653 não se opondo à pretensão executória da autora. Decido. Considerando a ausência de impugnação, e a renúncia ao excedente expressada pela parte autora-credora, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 83537672), entretanto, declarando como líquido, certo e exigível o crédito de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), limite para pagamento de OPV (obrigação de pequeno valor) no âmbito municipal, correspondente ao teto de benefício do RPGS (Regime Geral de Previdência Social) vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE), sem prejuízo da atualização do valor retro pelo índice da Taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) desde a data do cálculo homologado (última atualização) até o efetivo pagamento da RPV (requisição de pequeno). Intimem-se, e de logo expeça-se minuta de RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários da autora, credora, informados no ID: 83042617. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84729460
-
23/04/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84729460
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23/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/04/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 10:16
Conclusos para despacho
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02/04/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83091504
-
22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83091504
-
21/03/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83091504
-
21/03/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 10:10
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/04/2023 20:14
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3051
-
04/04/2023 11:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2023 10:51
Mov. [61] - Documento Analisado
-
03/04/2023 19:16
Mov. [60] - Mero expediente: R.h. À parte autora-exequente para sarar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 128, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pi
-
22/03/2023 17:23
Mov. [59] - Conclusão
-
22/03/2023 17:23
Mov. [58] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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07/03/2023 11:43
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Autos à SEJUD, para expedição do requisitório de pagamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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28/02/2023 18:51
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/02/2023 17:03
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 17:03
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/01/2023 19:54
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3000
-
19/01/2023 01:38
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 12:43
Mov. [51] - Documento Analisado
-
18/01/2023 11:37
Mov. [50] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2023 17:48
Mov. [49] - Conclusão
-
17/01/2023 17:47
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/09/2022 19:14
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
-
22/09/2022 01:33
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 16:30
Mov. [45] - Documento Analisado
-
21/09/2022 16:11
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 12:15
Mov. [43] - Encerrar análise
-
21/09/2022 12:15
Mov. [42] - Conclusão
-
21/09/2022 12:15
Mov. [41] - Evolução da Classe Processual
-
21/09/2022 12:15
Mov. [40] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
20/09/2022 19:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387565-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/09/2022 19:19
-
22/07/2022 20:03
Mov. [38] - Encerramento de Documentos
-
14/06/2022 11:06
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
14/06/2022 11:06
Mov. [36] - Definitivo
-
14/06/2022 11:06
Mov. [35] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
26/05/2022 17:22
Mov. [34] - Encerrar análise
-
26/05/2022 17:22
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 19:53
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
-
11/04/2022 01:33
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2022 16:30
Mov. [30] - Documento Analisado
-
08/04/2022 15:20
Mov. [29] - Informação
-
06/04/2022 19:55
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2022 14:28
Mov. [27] - Encerrar análise
-
04/04/2022 14:28
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
03/04/2022 15:08
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338358-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/04/2022 14:50
-
16/03/2022 15:56
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/03/2022 15:55
Mov. [23] - Documento Analisado
-
15/03/2022 17:44
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022.
-
15/03/2022 17:42
Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
31/01/2022 23:35
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
31/01/2022 23:32
Mov. [19] - Documento
-
31/01/2022 23:32
Mov. [18] - Documento
-
31/01/2022 23:32
Mov. [17] - Documento
-
31/01/2022 19:47
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
-
28/01/2022 12:31
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2022 11:47
Mov. [14] - Documento Analisado
-
26/01/2022 14:47
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 44/83, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2022. Hortênsio Augus
-
26/01/2022 13:52
Mov. [12] - Encerrar análise
-
26/01/2022 13:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
12/01/2022 07:05
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01808822-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2022 14:47
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14/12/2021 19:52
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0742/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
-
13/12/2021 09:24
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220902-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
-
13/12/2021 01:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 16:09
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/12/2021 15:53
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 13:41
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2021 13:17
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494237-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2021 12:49
-
09/12/2021 18:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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