02/04/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/03/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:15

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133292028
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133292028
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133292028
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133292028
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:28

Juntada de Ofício
27/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109910681
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109910681
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109910681
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:38

Processo Desarquivado
09/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
07/07/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87460587
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87460587
03/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0068415-93.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar comprovantes dos dados bancários indicados em ID nº 86130729, tais como, extratos ou cópias de cartões bancários, bem como, para juntar cópia do contrato de honorários advocatícios, com firma do contratante, autenticada. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2024 José Everardo Matos Biermann Juiz
31/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87460587
30/05/2024 01:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84235377
26/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0068415-93.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS DE LIXIEUX MACEDO SOBREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo Espólio de Terezinha de Jesus de Lixieux Macedo Sobreira, representado por seu inventariante Francisco Bayard Macedo Sobreira, em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, ex IPEC.

Em petição de id. 69931658/69931659, a exequente requereu que o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC apresentasse ficha financeira da pensionista Terezinha de Jesus de Lixieux Macedo Sobreira, viúva do ex-segurado Gutemberg Sobreira de Menezes, discriminando os valores efetivamente pagos a título de pensão e, no mesmo período, dos vencimentos integrais, como se vivo fosse, o que foi deferido em expediente de id. 69931664.

Em petição de id's. 69931674/69931725, a exequente reiterou o pedido já formulado nos autos.

Em atendimento aos oficios de id's. 69931729/69931731, o Instituto de Previdência do Estado do Ceará apresentou demonstrativos dos valores pagos a título de pensão, em id's. 69931733/69931734/ 69931735/69931736/69931737.

A exequente, em petições de id's. 69931741/69931742/69931743, requereu a implantação, imediata, na folha de pagamento da pensionista, da revisão de sua pensão, nos moldes em que receberia o ex-servidor Gutemberg Sobreira de Menezes, se vivo fosse, apresentando demonstrativos de id's. 69931744/69931745/69931746/69931747/69931748/69931749/69931750/69931751.

Em petição de id's. 69931756/69931757, a exequente reiterou os pedidos já formulados nos autos.

No petitório de id. 69931759, a exequente informou o improcedência dos embargos à execução opostos pela executada, nos autos do processo nº 0000.02.85002-8, apensos, relativamente à obrigação de pagar quantia certa, com o complemento das diferenças e atualização dos cálculos até a data da implantação desses valores, id.69931762.

Em id. 69931763, o Juízo oficiou ao Instituto de Previdência do Estado do Ceará para implantar, imediatamente, a pensão de Terezinha de Jesus de Lixieux Macedo Sobreira, id. 69931765.

Em atendimento ao expediente do Juízo, o IPEC informou que a exequente recebeu a integralidade do beneficio, desde fevereiro de 2000, no valor de R$ 666,99, id's. 69931768/69931769.

Em petição de id's. 69931776/69931777/69931778, reiterou os pedidos já formulados nos autos.

A exequente apresentou valores discriminados em id's. 69931780/69931781, acostando planilhas de id's. 69931782/69931783/69931784/69931782/69931785, requerendo, posteriormente, o encaminhado dos autos à Contadoria do Fórum, id. 69931790.

Cálculos apresentados pela exequente homologados em id. 69930322, com autos remetidos à Contadoria, para atualização, id. 69931226.

Planilhas judiciais de id's. 69931255/ 69931256/69931257/69931258.

Sobre as planilhas de cálculos judiciais, a exequente divergiu dos valores, id.69931254, com nova remessa à Contadoria, conforme certidão de id.69930294.

Retorno dos cálculos judiciais em id's. 69930295/69930295/69930296/69930316/69930317/69931430/69931431.

Em petição de id. 69930308, a exequente concordou com os cálculos judiciais.

Autos foram remetidos, novamente, à Contadoria, id.69931266.

Cálculos judiciais em id's. 69930312/69930313/69930314.

Expediente de id. 69930320, determinando a intimação das partes para apresentar manifestação acerca das planilhas judiciais. Custas pagas em id's. 69931246/ 69931250/69931248.

Em petição de id. 69931253, o advogado Jales de Sena Ribeiro informou o falecimento da exequente Terezinha de Jesus de Lixieux Macedo Sobreira, e em petição de id. 69931267, requereu que o pagamento da verba honorária sucumbencial e contratual fosse paga em nome da sociedade de advogados, consoante documentos de id's. 69931271/69931268/ 69931270/69931269.

Diante do comunicado do falecimento da exequente, este Juízo determinou a suspensão do processo, conforme decisão de id.69930304.

Pedido de habilitação formulado em id. 69931240, pelos herdeiros Francisco Bayard Macedo Sobreira e Maria Macedo Sobreira.

Instado a se manifestar acerca do pedido de habilitação, o Ente público deixou o prazo transcorrer, in albis, conforme certificado em id. 69931263.

Em decisão de id. 69931228, este Juízo indeferiu pedido de habilitação formulado nos autos, considerando a imprescindibilidade da abertura de inventário para que fossem reconhecidos os bens a serem partilhados, bem como, a existência de herdeiros necessários aptos a receberem o quinhão de herança, sendo eles intimados para regularizar esse pedido, permanecendo inertes, conforme certidão de id. 69930315.

Em petição de id. 69931262, os herdeiros informaram a abertura do inventário e acostaram Termo de Compromisso de Inventariante, sendo nomeado como inventariante, Francisco Bayard Macedo Sobreira, conforme documento de id. 69931261. É o que importava relatar.

Considerando a regularidade, DEFIRO o pedido de habilitação do inventariante Francisco Bayard Macedo Sobreira, para figurar no polo ativo da presente demanda, visto que a pretensão é transmissível e o postulante é seu legítimo sucessor, a teor do art. 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002.

Sendo assim, não havendo controvérsia entre as partes em relação ao quantum debeatur, HOMOLOGO as planilhas de id's. 69930312/69930313/69930314, razão pela qual, determino a expedição de ordem de pagamento consistente em Ofício Requisitório de Precatório em favor do Espólio de TEREZINHA DE JESUS DE LIXIEUX MACEDO SOBREIRA, no valor de R$ 228.236,91 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). À SEJUD, para expedir Ofício Requisitório de Precatório em favor do JALES RIBEIRO ADVOCACIA, alusivo à verba sucumbencial, no valor de R$ 34.235,54 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Assinalo que os valores acima indicados deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.

Ademais, deixo de determinar a expedição em relação aos honorários advocatícios contratuais, diante da ausência do contrato.

Determino a intimação do advogado, com prazo de 05 dias, para acostar contrato de honorários, querendo. Fortaleza, 14 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84235377
25/04/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84235377
25/04/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:50

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/02/2023 04:47

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01897296-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/02/2023 04:30
06/07/2022 14:38

Mov. [155] - Encerrar análise
06/07/2022 14:36

Mov. [154] - Encerrar análise
06/07/2022 14:34

Mov. [153] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
16/05/2022 16:18

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:16

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
21/03/2022 10:01

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/03/2022 21:30

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2022Data da Publicacao: 14/03/2022Numero do Diario: 2803
10/03/2022 13:40

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 13:28

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/03/2022 13:28

Mov. [145] - Documento Analisado
08/03/2022 17:34

Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 19:11

Mov. [143] - Concluso para Despacho
07/03/2022 09:58

Mov. [142] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2022 09:55

Mov. [141] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/02/2022 22:38

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
20/09/2021 02:39

Mov. [139] - Certidão emitida
09/09/2021 21:03

Mov. [138] - Certidão emitida
09/09/2021 08:08

Mov. [137] - Expedição de Carta
09/09/2021 08:06

Mov. [136] - Documento Analisado
03/09/2021 08:34

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 20:40

Mov. [134] - Conclusão
16/08/2021 23:40

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02247108-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2021 23:05
20/06/2018 10:26

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2018Data da Disponibilizacao: 19/06/2018Data da Publicacao: 20/06/2018Numero do Diario: 1928Pagina: 363/366
18/06/2018 14:00

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 11:30

Mov. [130] - Trânsito em julgado
13/06/2018 09:39

Mov. [129] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 16:35

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2018 16:26

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0154/2018Data da Disponibilizacao: 30/05/2018Data da Publicacao: 01/06/2018Numero do Diario: 1915Pagina: 358/361
01/06/2018 02:21

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10295749-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2018 01:55
29/05/2018 18:54

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10290034-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2018 13:10
29/05/2018 18:32

Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10289748-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2018 11:52
29/05/2018 10:37

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 16:32

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 12:37

Mov. [121] - Concluso para Despacho
21/05/2018 12:35

Mov. [120] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 02:46

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10269965-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 21/05/2018 02:42
02/05/2018 17:41

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2018Data da Disponibilizacao: 30/04/2018Data da Publicacao: 02/05/2018Numero do Diario: 1894Pagina: 563/
27/04/2018 08:06

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2018 09:56

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2018 18:11

Mov. [115] - Concluso para Despacho
27/03/2018 15:53

Mov. [114] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
27/03/2018 15:52

Mov. [113] - Documento
15/03/2018 13:10

Mov. [112] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/03/2018 10:01

Mov. [111] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua para fins de atualizacao das planilhas de fls. 245/250.Expedientes necessarios. Fortaleza, 06 de marco de 2018.
20/09/2017 17:06

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
18/08/2017 19:10

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10418670-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2017 16:01
05/04/2017 13:44

Mov. [108] - Concluso para Despacho
20/02/2017 12:25

Mov. [107] - Decurso de Prazo
27/01/2017 09:20

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0023/2017Data da Disponibilizacao: 26/01/2017Data da Publicacao: 27/01/2017Numero do Diario: 1600Pagina: 423/424
25/01/2017 12:16

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2017 16:08

Mov. [104] - Mero expediente: R.H.Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca das planilhas de calculos as fls.245/250.Expediente Necessario.
12/01/2017 15:01

Mov. [103] - Concluso para Despacho
12/01/2017 13:05

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10008578-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/01/2017 10:50
03/11/2016 11:10

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
03/11/2016 11:10

Mov. [100] - Documento
03/11/2016 11:10

Mov. [99] - Documento
03/11/2016 11:10

Mov. [98] - Documento
25/05/2016 17:27

Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/05/2016 17:25

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2016 10:02

Mov. [95] - Concluso para Despacho
30/03/2016 08:38

Mov. [94] - Conclusão
30/03/2016 08:38

Mov. [93] - Certidão emitida
11/03/2016 13:33

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10106902-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/03/2016 11:23
10/03/2016 10:17

Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
10/03/2016 10:17

Mov. [90] - Documento
25/01/2016 12:32

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/01/2016 15:00

Mov. [88] - Mero expediente: R.H. HOMOLOGO os calculos apresentados as fls. 201/204. Encaminhem-se os autos para o Setor de Contadoria deste Forum para que atualize os calculos de fls. Expedientes necessarios.
03/03/2015 10:38

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
18/12/2014 01:00

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71651093-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/12/2014 00:42
26/06/2014 15:26

Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado
02/04/2014 12:00

Mov. [84] - Conclusão
18/03/2014 12:00

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71316286-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/03/2014 02:03
16/01/2014 12:00

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
16/01/2014 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho
16/01/2014 12:00

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
10/01/2014 12:00

Mov. [79] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
09/01/2014 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/01/2014 12:00

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
09/01/2014 12:00

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
06/01/2014 12:00

Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
15/06/2011 12:00

Mov. [74] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [73] - Apensado: Apensado o processo 0379302-14.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
15/06/2011 12:00

Mov. [72] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ordinaria revisional para Procedimento Ordinario.
15/06/2011 12:00

Mov. [71] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): Ag. desfecho dos Emb. a Exec. proc. n 0379302-14.2010.8.06.0001
15/06/2011 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida
09/06/2010 14:59

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-16 COM EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 17:55

Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA B-2 PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2010 15:06

Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DO ISSEC: Dr. CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRAFUNCIONARIO: NETONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2010DATA FINAL DO PRAZO:
05/03/2010 12:36

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA B-2 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 14:25

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO B - 6 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 13:02

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MESA 11 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 12:13

Mov. [63] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 17/11/2009 BOLETIM 305 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 11:57

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2009 12:21

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2009 16:42

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 14:15

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2009 17:44

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MESA 13 (AG. PETICAO NO PROTOCOLO 27.10.2009) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 12:52

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
29/05/2008 16:27

Mov. [56] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO CARGA AO Dr. JALES SENA RIBEIRO (OAB/CE: 6397) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 14:32

Mov. [55] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2008 10:19

Mov. [54] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 40 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2008 09:53

Mov. [53] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 16:41

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO VINDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2005 16:14

Mov. [51] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 08:42

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2004 08:51

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 08:36

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 208 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2004 16:29

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2003 15:41

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 16:20

Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 17:26

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2003 17:35

Mov. [43] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 14:50

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2002 13:14

Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2002 12:18

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 89 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2002 17:31

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, SENTENCA IMPROCEDDENTE NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2000 14:29

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR OS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1999 08:18

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1999 14:03

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/1999 08:43

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1999 10:08

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 132 INTIMANDO AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1999 14:38

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/1999 16:41

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/1999 15:31

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DA CONTADORIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1999 13:05

Mov. [30] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 14:27

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 14:25

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/O ESTADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/1999 13:41

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1998 16:01

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/1998 13:06

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1998 12:39

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/1998 12:46

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 48 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1998 14:04

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 45 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/1998 17:10

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1998 13:03

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. RITA DE CASSIA, PROC. DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998 12:08

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/1998 07:35

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 09:54

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/1998 13:57

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/1998 07:36

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 13 - A PARTE EXEQUENTE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/1998 10:20

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/1998 13:42

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1997 10:24

Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: AG RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1997 07:46

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: AG DEV DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/1997 15:06

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP. OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/1997 10:59

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1997 17:12

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1997 16:37

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1997 09:09

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/1997 12:46

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 71 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/1997 15:25

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/1991 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/1991 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/04/1991 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1991

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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