23/06/2025 09:06

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/04/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 09:31

Alterado o assunto processual
23/04/2025 09:31

Alterado o assunto processual
15/04/2025 12:16

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
22/05/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
01/05/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 80981916
19/04/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0120340-79.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: PERBOYRE SILVA DIOGENES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 80981916
18/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80981916
18/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:59

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/06/2022 09:52

Mov. [135] - Conclusão
15/06/2022 14:13

Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/04/2022 15:59

Mov. [133] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
20/04/2022 12:48

Mov. [132] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
20/04/2022 12:08

Mov. [131] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 12:04

Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
20/12/2020 13:12

Mov. [129] - Certidão emitida
09/12/2020 10:01

Mov. [128] - Certidão emitida
04/12/2020 13:16

Mov. [127] - Documento Analisado
01/12/2020 15:39

Mov. [126] - Mero expediente: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ de páginas 456. Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira
14/08/2020 16:29

Mov. [125] - Conclusão
12/08/2020 11:38

Mov. [124] - Certidão emitida
12/08/2020 11:35

Mov. [123] - Decurso de Prazo
13/07/2020 13:23

Mov. [122] - Mero expediente: Reitero despacho da página 458.
13/07/2020 11:07

Mov. [121] - Concluso para Despacho
24/04/2020 14:14

Mov. [120] - Mero expediente: Certificar-se acerca do decurso de prazo referente à certidão de página 457.
29/09/2019 16:39

Mov. [119] - Certidão emitida
27/09/2019 13:50

Mov. [118] - Conclusão
25/09/2019 12:32

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01566139-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2019 11:00
18/09/2019 15:36

Mov. [116] - Certidão emitida
06/09/2019 16:19

Mov. [115] - Mero expediente: INTIMAR O ESTADO DO CEARÁ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.436/438. Fortaleza, 06 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
29/08/2019 10:35

Mov. [114] - Petição
29/08/2019 10:35

Mov. [113] - Petição
20/05/2019 10:49

Mov. [112] - Conclusão
01/04/2019 14:42

Mov. [111] - Concluso para Sentença
03/10/2018 10:00

Mov. [110] - Decurso de Prazo
30/07/2018 15:38

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2018 15:22

Mov. [108] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.439. Fortaleza, 17 de julho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
17/07/2018 15:19

Mov. [107] - Concluso para Despacho
13/07/2018 09:45

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 404/406
11/07/2018 06:49

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2018 14:47

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2018 13:57

Mov. [103] - Documento
05/07/2018 10:49

Mov. [102] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intimar o Estado do Ceará para que informe a este Juízo no prazo de 05(cinco) dias, se foi realizada a transferência de valores em arrecadação de honorários sucumbenciais, conforme despacho de fls. 422. Expedi
05/07/2018 10:31

Mov. [101] - Concluso para Despacho
04/07/2018 10:38

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2018 13:29

Mov. [99] - Documento
05/02/2018 15:59

Mov. [98] - Documento
02/02/2018 14:44

Mov. [97] - Certidão emitida
02/02/2018 14:44

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
23/01/2018 14:01

Mov. [95] - Ofício
18/01/2018 09:45

Mov. [94] - Expedição de Ofício
18/01/2018 09:45

Mov. [93] - Expedição de Ofício
17/01/2018 14:56

Mov. [92] - Certidão emitida
17/01/2018 14:43

Mov. [91] - Certidão emitida
15/12/2017 17:18

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2017 13:49

Mov. [89] - Conclusão
14/12/2017 13:49

Mov. [88] - Documento
14/12/2017 13:48

Mov. [87] - Documento
07/11/2017 11:27

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 1789 Página: 467/468
01/11/2017 09:32

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2017 15:00

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 09:26

Mov. [83] - Concluso para Despacho
17/08/2017 11:27

Mov. [82] - Conclusão
17/08/2017 10:57

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414278-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2017 10:00
15/08/2017 06:56

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 343
09/08/2017 12:23

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0350/2017 Teor do ato: Intimar o promovente para se manifestar sobre o bloqueio de fls.480/410. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Jose Renan Bium de Alencar (OAB 1
26/07/2017 13:48

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar o promovente para se manifestar sobre o bloqueio de fls.480/410.
26/07/2017 09:58

Mov. [77] - Concluso para Despacho
26/07/2017 09:56

Mov. [76] - Documento
11/12/2015 11:48

Mov. [75] - Conclusão
07/10/2015 16:29

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1303 Página: 351/353
05/10/2015 08:32

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0476/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora on-line. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Jose Renan Bium de Alencar (OAB 19961/CE)
24/09/2015 10:45

Mov. [72] - Mero expediente: Defiro o pedido de penhora on-line.
08/09/2015 14:53

Mov. [71] - Conclusão
28/07/2015 18:17

Mov. [70] - Concluso para Despacho
28/07/2015 18:13

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
21/07/2015 22:00

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10282718-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2015 16:00
17/07/2015 13:01

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1247 Página: 360/362
15/07/2015 10:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2015 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.399. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE)
01/07/2015 16:07

Mov. [65] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.399.
01/07/2015 13:54

Mov. [64] - Conclusão
01/07/2015 13:54

Mov. [63] - Decurso de Prazo
27/05/2015 10:50

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1211 Página: 223/225
25/05/2015 10:56

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2015 13:43

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar o devedor na pessoa de seu advogado, na forma do art.475-J§1º do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio judicial, via BACENJUD.
19/05/2015 17:46

Mov. [59] - Conclusão
11/05/2015 12:40

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0120340-79.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
11/05/2015 12:40

Mov. [57] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10165569-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 11/05/2015 11:41
11/05/2015 12:40

Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
04/05/2015 11:25

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1194 Página: 381/382
29/04/2015 10:46

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.. Advogados(s)
23/04/2015 09:04

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários..
22/04/2015 16:31

Mov. [52] - Conclusão
22/04/2015 16:30

Mov. [51] - Trânsito em julgado
22/04/2015 16:27

Mov. [50] - Decurso de Prazo
09/03/2015 10:04

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1161 Página: 312/313
05/03/2015 08:47

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2015 15:49

Mov. [47] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2014 15:57

Mov. [46] - Concluso para Sentença
03/07/2014 15:57

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/04/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
28/02/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Sentença
28/02/2011 12:00

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público
21/01/2011 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2011 12:00

Mov. [36] - Ofício
21/10/2010 12:00

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.407920-1/80004 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
21/10/2010 12:00

Mov. [34] - Petição
20/10/2010 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2010 Data da Disponibilização: 04/10/2010 Data da Publicação: 05/10/2010 Número do Diário: 84 Página: 149/151
20/10/2010 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2010 Data da Disponibilização: 04/10/2010 Data da Publicação: 05/10/2010 Número do Diário: 84 Página: 149/151
01/10/2010 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2010 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2010 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
16/09/2010 12:00

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.407920-1/80003 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
16/09/2010 12:00

Mov. [27] - Petição
15/09/2010 12:00

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.407920-1/80002 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
15/09/2010 12:00

Mov. [25] - Petição
09/09/2010 12:00

Mov. [24] - Mandado
09/09/2010 12:00

Mov. [23] - Documento
16/08/2010 12:00

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.407920-1/80001 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
16/08/2010 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2010 Data da Disponibilização: 13/08/2010 Data da Publicação: 16/08/2010 Número do Diário: 50 Página: 177/178
16/08/2010 12:00

Mov. [20] - Petição
16/08/2010 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2010 Data da Disponibilização: 13/08/2010 Data da Publicação: 16/08/2010 Número do Diário: 50 Página: 177/178
12/08/2010 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2010 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2010 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado
02/08/2010 12:00

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.407920-1/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
02/08/2010 12:00

Mov. [14] - Petição
30/07/2010 12:00

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2010 12:00

Mov. [12] - Processo Distribuído por Sorteio
29/07/2010 12:00

Mov. [11] - Petição
29/07/2010 12:00

Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2010 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
29/07/2010 12:00

Mov. [8] - Ofício
29/07/2010 12:00

Mov. [7] - Documento
29/07/2010 12:00

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2010 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho
29/07/2010 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2010 12:00

Mov. [3] - Documento
29/07/2010 12:00

Mov. [2] - Documento
29/07/2010 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ementa • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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