TJCE - 0000153-81.2006.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:54
Conclusos para decisão
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07/06/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.
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14/05/2025 03:16
Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145127321
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145127321
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0000153-81.2006.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: JOSE ILAS PEREIRA DO NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO Comprovados nos autos de que houve o levantamento dos valores restantes ao profissional perito (id. 129499549/129499551).
Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de outras provas além daquelas já depositadas nos autos, especificando-as e justificando-as.
Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa.
Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito - 
                                            
14/04/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145127321
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14/04/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
03/04/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
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19/11/2024 14:35
Expedido alvará de levantamento
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19/11/2024 12:19
Juntada de documento de comprovação
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02/11/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2024 12:46
Juntada de resposta
 - 
                                            
27/09/2024 16:02
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
24/09/2024 14:53
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2024 15:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/08/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
10/06/2024 13:10
Conclusos para despacho
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29/05/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/05/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/05/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2024 10:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/05/2024 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/05/2024 01:51
Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 09/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84435845
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0000153-81.2006.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: JOSE ILAS PEREIRA DO NASCIMENTO e outros (2) DESPACHO Intimem-se, as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial (id. 79907484 e 79910777) e se permanece alguma dúvida a ser dirimida pelo profissional perito. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito - 
                                            
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84435845
 - 
                                            
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84435845
 - 
                                            
22/04/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84435845
 - 
                                            
22/04/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84435845
 - 
                                            
22/04/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/02/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/01/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/01/2024 14:46
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/10/2023 22:45
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/08/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
07/08/2023 12:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/07/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/12/2022 14:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2022 20:20
Mov. [228] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/10/2022 06:54
Mov. [227] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/10/2022 06:53
Mov. [226] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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28/10/2022 06:44
Mov. [225] - Documento
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21/10/2022 08:11
Mov. [224] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/222732-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
 - 
                                            
20/10/2022 14:17
Mov. [223] - Documento Analisado
 - 
                                            
19/10/2022 12:19
Mov. [222] - Mero expediente: Intime-se o perito para, no prazo de quinze dias, apresentar o laudo pericial.
 - 
                                            
25/08/2022 18:39
Mov. [221] - Encerrar análise
 - 
                                            
03/08/2022 12:21
Mov. [220] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 10:17
Mov. [219] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
 - 
                                            
22/07/2022 15:20
Mov. [218] - Documento
 - 
                                            
17/07/2022 22:57
Mov. [217] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
 - 
                                            
17/07/2022 22:56
Mov. [216] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
 - 
                                            
20/06/2022 09:57
Mov. [215] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
 - 
                                            
16/06/2022 15:47
Mov. [214] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
 - 
                                            
07/06/2022 10:42
Mov. [213] - Encerrar análise
 - 
                                            
07/06/2022 10:39
Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
07/06/2022 10:38
Mov. [211] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/06/2022 04:51
Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
 - 
                                            
03/06/2022 11:15
Mov. [209] - Encerrar análise
 - 
                                            
03/06/2022 11:02
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
03/06/2022 11:02
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
26/05/2022 20:43
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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25/05/2022 08:20
Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 01:54
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/05/2022 16:32
Mov. [203] - Documento Analisado
 - 
                                            
23/05/2022 13:33
Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 12:42
Mov. [201] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 10:21
Mov. [200] - Encerrar análise
 - 
                                            
12/05/2022 11:24
Mov. [199] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 11:24
Mov. [198] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
 - 
                                            
12/05/2022 10:41
Mov. [197] - Documento
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10/05/2022 11:55
Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075592-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/05/2022 11:21
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06/05/2022 14:42
Mov. [195] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091180-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
 - 
                                            
06/05/2022 14:41
Mov. [194] - Documento Analisado
 - 
                                            
05/05/2022 14:01
Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/04/2022 14:42
Mov. [192] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
07/04/2022 04:53
Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
 - 
                                            
06/04/2022 10:48
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003338-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 10:27
 - 
                                            
05/04/2022 10:07
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999901-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 10:00
 - 
                                            
24/03/2022 18:38
Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2022 18:38
Mov. [187] - Documento Analisado
 - 
                                            
23/03/2022 09:06
Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca das informações apresentadas pelo perito à página 318.
 - 
                                            
09/03/2022 15:31
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936846-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 15:06
 - 
                                            
09/03/2022 14:41
Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936541-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 14:18
 - 
                                            
09/02/2022 18:06
Mov. [183] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
10/01/2022 14:58
Mov. [182] - Encerrar análise
 - 
                                            
10/01/2022 14:57
Mov. [181] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/01/2022 14:56
Mov. [180] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
25/11/2021 12:45
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02458671-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 12:23
 - 
                                            
05/11/2021 04:03
Mov. [178] - Certidão emitida
 - 
                                            
25/10/2021 16:12
Mov. [177] - Certidão emitida
 - 
                                            
25/10/2021 14:19
Mov. [176] - Documento Analisado
 - 
                                            
21/10/2021 15:18
Mov. [175] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca das informações apresentadas pelo perito às páginas 306/310. No ensejo, defiro o pedido formulado à página 299. Expedientes necessários.
 - 
                                            
08/10/2021 15:55
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
08/10/2021 15:54
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
08/10/2021 15:54
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
08/10/2021 15:54
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
08/10/2021 15:53
Mov. [170] - Certidão emitida
 - 
                                            
28/09/2021 13:14
Mov. [169] - Conclusão
 - 
                                            
20/09/2021 18:07
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02319220-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 17:38
 - 
                                            
20/09/2021 12:16
Mov. [167] - Certidão emitida
 - 
                                            
20/09/2021 12:16
Mov. [166] - Documento
 - 
                                            
20/09/2021 11:37
Mov. [165] - Documento
 - 
                                            
09/09/2021 11:40
Mov. [164] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/157190-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
 - 
                                            
09/09/2021 11:39
Mov. [163] - Documento Analisado
 - 
                                            
06/09/2021 01:11
Mov. [162] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/09/2021 07:13
Mov. [161] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna . Intime-se o perito Otto Teodorico Maia Neto para ,no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição de página 299. Expediente necessário.
 - 
                                            
31/08/2021 09:13
Mov. [160] - Encerrar análise
 - 
                                            
31/08/2021 09:13
Mov. [159] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
27/08/2021 12:12
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271730-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 11:39
 - 
                                            
26/08/2021 08:32
Mov. [157] - Certidão emitida
 - 
                                            
26/08/2021 06:36
Mov. [156] - Documento Analisado
 - 
                                            
25/08/2021 19:51
Mov. [155] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/07/2021 09:05
Mov. [154] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
06/07/2021 00:18
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161778-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 05/07/2021 23:53
 - 
                                            
30/06/2021 21:01
Mov. [152] - Certidão emitida
 - 
                                            
30/06/2021 21:01
Mov. [151] - Documento
 - 
                                            
30/06/2021 19:16
Mov. [150] - Documento
 - 
                                            
23/06/2021 14:54
Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107850-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
 - 
                                            
23/06/2021 14:44
Mov. [148] - Documento Analisado
 - 
                                            
08/06/2021 17:41
Mov. [147] - Mero expediente: Intime-se o perito Otto Teodorico Maia Neto, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da impugnação dos honorários periciais em petição de páginas 283/287.
 - 
                                            
14/05/2021 15:28
Mov. [146] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
13/05/2021 09:00
Mov. [145] - Certidão emitida
 - 
                                            
11/05/2021 12:37
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02044641-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 12:12
 - 
                                            
03/05/2021 20:51
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
 - 
                                            
03/05/2021 20:51
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
 - 
                                            
03/05/2021 20:51
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
 - 
                                            
30/04/2021 11:46
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
30/04/2021 11:40
Mov. [139] - Certidão emitida
 - 
                                            
30/04/2021 11:39
Mov. [138] - Documento Analisado
 - 
                                            
27/04/2021 18:59
Mov. [137] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais às fls. 267/269. Expedientes necessários.
 - 
                                            
19/04/2021 16:24
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001728-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 19/04/2021 16:02
 - 
                                            
10/03/2021 18:09
Mov. [135] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/03/2021 18:08
Mov. [134] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
23/02/2021 13:39
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
23/02/2021 13:39
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
23/02/2021 13:39
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
23/02/2021 13:39
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
23/02/2021 13:39
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
17/02/2021 14:46
Mov. [128] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/02/2021 15:37
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878521-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 15:09
 - 
                                            
14/02/2021 09:05
Mov. [126] - Certidão emitida
 - 
                                            
13/02/2021 05:03
Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/02/2021 21:47
Mov. [124] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/02/2021 21:47
Mov. [123] - Documento
 - 
                                            
04/02/2021 21:25
Mov. [122] - Documento
 - 
                                            
04/02/2021 20:51
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
 - 
                                            
04/02/2021 20:51
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
 - 
                                            
04/02/2021 20:51
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
 - 
                                            
04/02/2021 20:51
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
 - 
                                            
03/02/2021 12:42
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
03/02/2021 10:56
Mov. [116] - Certidão emitida
 - 
                                            
03/02/2021 10:39
Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/016871-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
 - 
                                            
03/02/2021 10:34
Mov. [114] - Documento Analisado
 - 
                                            
02/02/2021 09:22
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
25/01/2021 09:15
Mov. [112] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/01/2021 11:09
Mov. [111] - Conclusão
 - 
                                            
18/01/2021 11:09
Mov. [110] - Certidão emitida
 - 
                                            
17/11/2020 14:33
Mov. [109] - Certidão emitida
 - 
                                            
17/11/2020 14:33
Mov. [108] - Documento
 - 
                                            
20/10/2020 11:46
Mov. [107] - Documento
 - 
                                            
13/10/2020 08:36
Mov. [106] - Expedição de Ofício
 - 
                                            
09/10/2020 16:11
Mov. [105] - Certidão emitida
 - 
                                            
09/10/2020 16:06
Mov. [104] - Documento Analisado
 - 
                                            
07/10/2020 16:11
Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho de página 244. Expedientes necessários.
 - 
                                            
07/10/2020 13:47
Mov. [102] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
07/10/2020 13:46
Mov. [101] - Certidão emitida
 - 
                                            
14/09/2020 11:17
Mov. [100] - Documento Analisado
 - 
                                            
14/09/2020 08:47
Mov. [99] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se à Ceman, acerca da devolução do mandado expedido de página 243. Expedientes necessários.
 - 
                                            
13/09/2020 11:41
Mov. [98] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
06/05/2020 11:11
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/089688-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
 - 
                                            
05/05/2020 16:49
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/04/2020 11:18
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
20/04/2020 11:18
Mov. [94] - Certidão emitida
 - 
                                            
31/01/2020 16:45
Mov. [93] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
22/01/2020 14:08
Mov. [92] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado à fl. 237. Expedientes necessários.
 - 
                                            
21/01/2020 12:16
Mov. [91] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/12/2019 15:19
Mov. [90] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/12/2019 15:19
Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da intimação de p. 230 em relação à parte requerida, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.
 - 
                                            
22/08/2019 12:47
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
05/07/2019 08:07
Mov. [87] - Certidão emitida
 - 
                                            
02/07/2019 12:28
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
27/06/2019 10:26
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01368054-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 09:49
 - 
                                            
24/06/2019 10:22
Mov. [84] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/06/2019 09:31
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
04/06/2019 09:30
Mov. [82] - Documento
 - 
                                            
04/06/2019 09:29
Mov. [81] - Documento
 - 
                                            
03/06/2019 11:58
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01308493-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2019 14:09
 - 
                                            
30/05/2019 15:54
Mov. [79] - Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
11/04/2019 10:00
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
11/04/2019 10:00
Mov. [77] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes as publicações de fls. 212 e 216 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
 - 
                                            
09/04/2019 11:05
Mov. [76] - Certidão emitida
 - 
                                            
09/04/2019 11:05
Mov. [75] - Documento
 - 
                                            
09/04/2019 11:03
Mov. [74] - Documento
 - 
                                            
25/02/2019 12:12
Mov. [73] - Conclusão
 - 
                                            
25/02/2019 12:11
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
20/02/2019 15:44
Mov. [71] - Certidão emitida
 - 
                                            
20/02/2019 15:44
Mov. [70] - Documento
 - 
                                            
20/02/2019 09:51
Mov. [69] - Certidão emitida
 - 
                                            
20/02/2019 09:50
Mov. [68] - Documento
 - 
                                            
20/02/2019 09:46
Mov. [67] - Documento
 - 
                                            
17/02/2019 08:51
Mov. [66] - Certidão emitida
 - 
                                            
13/02/2019 15:57
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/030478-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
 - 
                                            
13/02/2019 15:56
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/030477-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
 - 
                                            
13/02/2019 15:56
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/030476-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
 - 
                                            
11/02/2019 09:01
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2078 Página: 665/667
 - 
                                            
07/02/2019 11:22
Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/05/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
 - 
                                            
07/02/2019 08:10
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
06/02/2019 16:29
Mov. [59] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/02/2019 16:28
Mov. [58] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/02/2019 16:28
Mov. [57] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/02/2019 16:26
Mov. [56] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/02/2019 15:14
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
06/02/2019 15:13
Mov. [54] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/11/2017 18:18
Mov. [53] - Encerrar análise
 - 
                                            
11/09/2017 10:39
Mov. [52] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
24/08/2017 10:02
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
23/08/2017 22:04
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10426580-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 20:58
 - 
                                            
23/08/2017 13:22
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 346/347
 - 
                                            
21/08/2017 21:38
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737 Página: 344 - 345
 - 
                                            
21/08/2017 08:17
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
17/08/2017 10:23
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0322/2017 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação de páginas 174/199.Expedientes necessários. Advogados(s): Liana Clod
 - 
                                            
03/08/2017 11:42
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação de páginas 174/199.Expedientes necessários.
 - 
                                            
02/08/2017 10:46
Mov. [44] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
01/08/2017 20:17
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10383700-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2017 17:03
 - 
                                            
11/07/2017 15:12
Mov. [42] - Certidão emitida
 - 
                                            
11/07/2017 15:12
Mov. [41] - Documento
 - 
                                            
11/07/2017 15:10
Mov. [40] - Documento
 - 
                                            
26/06/2017 11:08
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/113032-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 77 - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
 - 
                                            
12/06/2017 18:13
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação de páginas 174/199. Expedientes necessários.
 - 
                                            
07/11/2016 10:34
Mov. [37] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
12/09/2016 17:23
Mov. [36] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/08/2016 11:10
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10355699-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2016 10:34
 - 
                                            
29/07/2016 08:43
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 397/401
 - 
                                            
27/07/2016 08:40
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/06/2016 17:04
Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
26/12/2015 19:46
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
15/09/2015 17:28
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
15/05/2015 13:46
Mov. [29] - Conclusão
 - 
                                            
15/05/2015 13:46
Mov. [28] - Processo devolvido do MP
 - 
                                            
14/05/2015 13:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10172685-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2015 12:31
 - 
                                            
26/05/2014 15:07
Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
 - 
                                            
21/05/2014 13:00
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
13/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
 - 
                                            
13/01/2014 12:00
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
 - 
                                            
13/01/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/01/2014 12:00
Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
 - 
                                            
28/08/2009 14:01
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 58 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/02/2009 15:49
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(21). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/06/2008 15:39
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C, (15). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/04/2008 16:45
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO PARA EXAME DE LIMINAR (P) 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/11/2007 10:17
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO (P) P 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
13/11/2007 16:43
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
 - 
                                            
08/11/2007 09:02
Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
31/10/2007 16:06
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/10/2007 11:52
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/09/2007 12:43
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO (MESA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
29/06/2007 12:05
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
 - 
                                            
13/06/2007 17:23
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO prazo do mandado. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/04/2007 10:12
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO DESDE:16/04/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
16/04/2007 17:17
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
01/02/2007 11:15
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO) Cite-se a demandada e seu cônjuge e/ ou companheiro se viver em comunhão estável para os fins do art 297 do CPC. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/01/2007 12:35
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2007 08:45
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2007 08:44
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2007 08:44
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
29/12/2006 14:00
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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