31/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:34

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133304226
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133304226
29/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133304226
24/01/2025 14:53

Homologada renúncia pelo autor
23/01/2025 19:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104284147
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000552-45.2024.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
11/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104284147
11/09/2024 16:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024 16:48

Processo Reativado
09/09/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:19

Transitado em Julgado em 24/04/2024
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000552-45.2024.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84521106
19/04/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521106
18/04/2024 00:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento
16/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:15

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:31

Determinada a citação de ANDREIA DOS SANTOS ROLIM (EXECUTADO)
08/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001336-90.2024.8.06.0167

Ana Gessica Florencio de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Jose Rodrigues da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/03/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0051417-27.2021.8.06.0094

Raimundo Ribeiro Campos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 3000023-79.2023.8.06.0054

Jose Manoel Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alesson Sousa Gomes Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0204244-17.2022.8.06.0117

Francisco Charles Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Victor Rodrigues Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0011061-05.2014.8.06.0136

Municipio de Pacajus

Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo

Advogado: George Barreto Quental

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2014 00:00

Exibir Processo