06/09/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 00:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86711728
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86711728
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86711728
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86711728
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 0002724-80.2013.8.06.0162 AUTOR: MARIA ALVES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo demandado contra a sentença Id 62802292.

Alega que "(…) Ao julgar improcedente o presente feito, este juízo não levou em conta a decisão interlocutória proferida no bojo do feito n.º 0003349-12.2016.8.06.0162, a qual, reconhecendo a existência de continência determinou a reunião da ação do referido feito com a presente ação (vide termo de audiência acostado).

Como se trata de aspecto imprescindível para a melhor prestação da tutela jurisdicional, o suprimento da omissão em questão é medida que se impõe". É o brevíssimo relatório.

Decido.

Razão assiste ao embargante.

Em audiência realizada no longínquo ano de 2016 (id 27761873), foi determinada a reunião conjunta do presente feito e daquele tombado sob o nº 0003349-12.2016.8.06.0162.

Na oportunidade foi consignada a existência da continência do presente feito (nº 0002724-80.2013.8.06.0162) em relação àquele com número de tombo 0003349-12.2016.8.06.0162.

Lembro que se configura a continência entre 2 (duas) ou mais ações "(…) quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais" (art. 56 do CPC).

Assim, por ser mais abrangente o pedido do presente feito, ou seja, em razão do pedido formulado no processo nº 0003349-12.2016.8.06.0162 estar contido no feito julgado por sentença (id 62802292) proferida em processo nº 0002724-80.2013.8.06.0162, o julgamento deste deve ser levado àquele para fins de extinção da ação contida.

Assim, dou provimento aos embargos aclaratórios para que seja juntada cópia da sentença id 62802292 e lançada a informação de julgado no processo contido nº 0003349-12.2016.8.06.0162. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

HERICK BEZERRA TAVARES JUÍZA DE DIREITO
27/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711728
27/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711728
24/05/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 12:46

Conclusos para julgamento
25/04/2024 00:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83920217
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83920217
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 0002724-80.2013.8.06.0162 AUTOR: MARIA ALVES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos em conclusão, Trata-se de embargos de declaração apresentado por Maria Alves de Lima em face da Sentença de Id. 62802292.

Intime-se a parte autora para querendo manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de Id. 71023890.

Com ou sem manifestação retornem-se os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83920217
10/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/02/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2023 02:43

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 62802292
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 62802292
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 62802292
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 62802292
11/10/2023 00:00

Intimação

RELATÓRIO Recebidos Hoje, Trata-se de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Materiais e Morais, Repetição do Indébito e Tutela Antecipada proposta por Maria Alves de Lima em face do Banco do Brasil S.A., ambos qualificados na inicial.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão é a legalidade (ou não) dos descontos sofridos pela autora, em sua conta-corrente, no valor de R$ 138,15 referente a "BB crédito salário" valor financiado de R$ 2.565,84, operação nº 809523404, supostamente contratado em 11/03/2013 a ser pago em 58 parcelas, que a autora afirma não ter realizado tal contratação.

Inicialmente, importa registrar que a relação travada neste processo é decorrente de consumo, tendo a autora formulado o pedido de inversão do ônus da prova na inicial e não sendo apreciado até então, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova e, por isso, o julgamento da presente ação será feito também sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.

O banco requerido informou que o contrato de empréstimo ocorreu mediante cartão magnético e senha de uso pessoal. À contestação, juntou comprovante de empréstimo (ID 27758167) e outros.

A contratação em caixa de autoatendimento não necessita da assinatura da parte, pois para tal ato é imprescindível a utilização de cartão e senha, que são pessoais e intransferíveis.

Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E INEXISTENTE A MÁ-FÉ.

PRECEDENTES DO STJ.

ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO.

EMPRÉSTIMO REALIZADO EM AUTO-ATENDIMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

INDICATIVO DA TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA A CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. (…) 2.

O cerne da controvérsia consiste em verificar a validade do contrato de empréstimo consignado celebrado entre a instituição financeira (apelante) e o consumidor (apelado). 3.

Em suas razões, sustenta o apelante a validade do empréstimo, haja vista que a transação foi realizada em terminal de autoatendimento, com o uso de senha, que só é do conhecimento da própria parte apelada. 4.

Destaca-se a possibilidade de juntada de documentos em sede recursal, desde que respeitado o princípio do contraditório e inexistente a má-fé da parte, consoante atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5.

Na presente ação, o recorrido apresentou contrarrazões às fls. 179 a 193, de modo que foi respeitado o princípio do contraditório, não se vislumbrando a má-fé do banco apelante na juntada somente nesse momento processual, uma vez que a documentação, impende reconhecer, constituiria prova em seu favor, não sendo razoável supor que ele omitiria de modo proposital documentos essenciais à sua defesa. 6.

Desta forma, cabia ao autor comprovar, ainda que de forma ínfima, o não recebimento do numerário em sua conta-corrente, o que poderia ter feito mediante a simples apresentação de extrato bancário do período correspondente, mas não o fez. 7.

Por outro lado, o banco apelante trouxe indicativo de que o valor fora transferido para a conta do autor/apelado, conforme se vê da imagem de pág. 151/152, em que consta o valor do empréstimo contratado, a indicação do contrato correspondente (nº 814.673.474), que é o mesmo questionado na exordial, e o montante disponibilizado, no caso de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). 8.

Desse modo, em que pese a inversão do ônus probatório em favor do consumidor, não se exime o apelado da responsabilidade de fazer prova, ainda que mínima, da existência do fato constitutivo do seu direito, conforme impõe o art. 373, inciso I, do CPC. 9.

Portanto, o autor, ora apelado, não está desobrigado de apresentar o mínimo de prova que estivesse à sua disposição e que não representasse uma prova de difícil produção necessária à demonstração do alegado.

A inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira não é um permissivo para que o consumidor assuma uma posição de passividade, aguardando apenas que a empresa ré apresente as provas impeditivas ou extintivas do direito alegado pelo autor. 10.

Por esta análise, cabia ao autor comprovar, ainda que de forma mínima, o não recebimento do numerário por meio da apresentação, em juízo, de extrato bancário relativo ao período correspondente, mas quedou-se inerte. (…) (TJ-CE - AC: 00128437520148060062 CE 0012843-75.2014.8.06.0062, Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, Data de Julgamento: 14/04/2021, 3ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 14/04/2021) APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE E PRESCRIÇÃO AFASTADAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E DISPONIBILIZAÇÃO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

DAS PRELIMINARES. (…) 2.

DO MÉRITO. 2.1.

Quanto ao mérito, apesar da recorrente alegar não ter contratado com a instituição bancária apelada, os documentos colacionados atestam em sentido contrário.

A propósito, leia-se trecho da decisão vergastada: No caso dos autos, restou comprovada não só a contratação e disponibilização do crédito na conta da autora na exata quantia estipulada, mas também a realização de saque (fl.78) três dias após a contratação.

Comprovou-se ainda que a negociação foi realizada sob a forma eletrônica, em terminal de autoatendimento da agência do banco em Piquet Carneiro, o que dispensa a assinatura em contrato (fl. 147/ss). 2.2.

Desta forma, as provas carreadas comprovam a contratação do empréstimo de forma regular, em terminal de autoatendimento, e seu depósito em conta que o apelante utiliza, pois é a conta-corrente que usa para receber seu benefício previdenciário e não uma conta estranha ao promovente. 2.3.

Assim, em uma leitura atenta da sentença vergastada, percebe-se que o Juízo a quo decidiu pela improcedência da ação de forma harmônica ao pensamento esposado por este Tribunal de Justiça. (…) (TJ-CE - AC: 00003359420188060147 CE 0000335-94.2018.8.06.0147, Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, Data de Julgamento: 02/12/2020, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 02/12/2020) No caso dos autos, os documentos de ID 27758334 indica que o valor contratado foi depositado na conta-corrente de titularidade da autora e utilizado tanto em saque quanto em aplicação de poupança.

Assim, havendo comprovação da disponibilidade do valor contratado e da utilização pela parte autora, entendo que resta comprovada a contratação do empréstimo, pois realizado mediante cartão magnético e uso de senha pessoal, tal contratação não pode ser comprovada pela apresentação de contrato com assinatura da parte autora.

Deste modo, não há que se falar em declaração a inexistência do débito, reparação por dano material e dano moral ante a ausência de ato ilícito ou prática abusiva por parte do banco requerido, pois o mesmo agiu de acordo com o contrato celebrado entre as partes. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, por entender que não houve irregularidade na contratação das partes, inexistindo, consequentemente, dano indenizável, pelo que EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Demanda isenta de custas processuais e honorários advocatícios em razão do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Santana do Cariri, data da assinatura no sistema. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
10/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62802292
10/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62802292
01/08/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 09:06

Conclusos para julgamento
28/01/2023 01:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO em 27/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Santana do Cariri Vara Única da Comarca de Santana do Cariri PROCESSO: 0002724-80.2013.8.06.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Maria Alves de Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO - CE16246 POLO PASSIVO:Banco do Brasil S.a D E S P A C H O Vistos em Inspeção - Portaria 09/2022.

INTIMEM-SE as partes para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, bem como, requerendo a produção prova testemunhal (caso ainda não o tenham feito), deposite o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (ART. 355, I, DO CPC).

Expedientes necessários.

Santana do Cariri/CE, 11 de outubro de 2022.

Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
14/01/2022 19:42

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2021 11:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/11/2020 21:51

Mov. [47] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [46] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [45] - Petição
05/11/2020 21:51

Mov. [44] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [43] - Petição
05/11/2020 21:51

Mov. [42] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [41] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [40] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [39] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [38] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [37] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [36] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [35] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [34] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [33] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [32] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [31] - Documento
05/11/2020 21:51

Mov. [30] - Documento
15/09/2020 14:08

Mov. [29] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO - Lote 14
23/07/2020 12:27

Mov. [28] - Concluso para Despacho
21/07/2016 08:18

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
19/07/2016 10:09

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
18/07/2016 11:23

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
11/02/2015 10:26

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
11/02/2015 09:24

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
10/02/2015 16:42

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI ( COMARCA DE SANTANA DO CARIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
10/02/2015 16:41

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
17/12/2014 10:26

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ANDRE LUCIANO FUNCIONARIO: MARCOS ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 67 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/12/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/12/2014 -
28/05/2014 16:31

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/05/2014 15:46

Mov. [18] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), MARIA ALVES DE LIMA - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
15/05/2014 12:00

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
13/05/2014 11:59

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI ( COMARCA DE SANTANA DO CARIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
13/05/2014 10:30

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
22/04/2014 13:07

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
11/04/2014 10:45

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO C
10/04/2014 14:03

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAYDSTON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
09/04/2014 11:09

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
27/03/2014 14:34

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
27/03/2014 14:33

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
17/03/2014 13:27

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/05/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
20/01/2014 15:33

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 15:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 15:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 14:57

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 14:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 14:57

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI
28/11/2013 14:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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