05/05/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2025 22:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 06:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 06:45

Processo Desarquivado
03/05/2024 01:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 07:18

Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84346062
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84346062
16/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de ReriutabaVara Única da Comarca de Reriutaba PROCESSO: 3000763-19.2023.8.06.0157 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO ARMINDO VALE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR MELO MAGALHAES - CE46029 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. II - Fundamentação Na hipótese dos autos, verifica-se que as partes transigiram para evitar o alargamento do trâmite judicial do litígio, estabelecendo seus próprios termos para cumprimento da obrigação.

Com efeito, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES na petição de ID. 84050566 atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei, além de não inquinado de qualquer vício de vontade.

A transação entre as partes enseja a prolação de sentença definitiva com resolução de mérito, com base na análise alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

III - Dispositivo Assim, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes, nos moldes delineados na petição de ID. 84050566, decretando, outrossim, a extinção do processo com julgamento de mérito, sob o amparo das disposições da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, tendo a presente decisão eficácia de título executivo judicial.

Sem custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Adotadas estas providências, e considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade, opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, intimem-se, devendo a Secretaria promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Exp.

Necessários. RERIUTABA, 15 de abril de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84346062
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84346062
15/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84346062
15/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84346062
15/04/2024 14:17

Homologada a Transação
15/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 00:17

Juntada de Petição de ciência
22/07/2023 23:12

Conclusos para decisão
22/07/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 23:12

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
22/07/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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