18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167908688
15/08/2025 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167908688
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167908688
14/08/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167908688
14/08/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167908688
11/08/2025 11:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 04:43

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:43

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166190542
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166190542
25/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166190542
23/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:53

Juntada de Petição de informação
15/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 04:06

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154341778
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154341778
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154341778
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154341778
13/05/2025 00:00

Intimação

R.h.

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, alegando a existência de omissão na sentença proferida, motivo pelo qual requer sua modificação, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Embargos declaratórios tempestivos e com requisitos de interposição.

Decido.

Em análise aos autos, verifica-se a ocorrência de equívoco na sentença de ID nº 132251080, especificamente quanto à expedição de intimação.

Consta que foi elaborado expediente de intimação dirigido à parte promovente, quando, na realidade, deveria ter sido endereçado à parte promovida, para que esta apresentasse bens passíveis de penhora.

Registre-se, que o caso não prescinde de grande fundamentação, sendo reconhecido o erro material desta Unidade judiciária.

Diante do exposto, reconhecendo a existência de vício que compromete o andamento regular da execução, ACOLHO os embargos de declaração, CASSO a sentença de ID nº 132251080 e determino a remessa dos autos, com urgência, à Secretaria para expedição de intimação em nome da parte executada, L.

A.

M.

FOLINI COBRANÇAS - ME, a fim de que esta apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo executivo.

Expedientes necessários.
12/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154341778
12/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154341778
12/05/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 04:12

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152229742
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152229742
29/04/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em face das informações colhidas nos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentação de resposta aos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo retornem conclusos para ANÁLISE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152229742
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:42

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:42

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132251080
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132251080
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132251080
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132251080
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132251080
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132251080
15/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132251080
15/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132251080
14/01/2025 09:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
20/12/2024 17:39

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:39

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129533829
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129533829
10/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129533829
10/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:03

Juntada de Ofício
19/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84351855
16/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovida requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a Sra.

SAMIA ALMEIDA ABREU - CPF: *08.***.*29-08 para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84351855
15/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84351855
15/04/2024 15:38

Processo Reativado
15/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 01:20

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:20

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80582136
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80582136
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80582136
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80582136
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80582136
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80582136
04/03/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA ABREU em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:20

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 17:35

Conclusos para julgamento
01/05/2023 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2022 14:14

Conclusos para julgamento
03/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:07

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:24

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 08:48

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:14

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/02/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2021 17:55

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:55

Conclusos para julgamento
12/11/2021 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2022 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/11/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:13

Determinada Requisição de Informações
12/11/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:05

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:05

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00