TJCE - 3004382-42.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 15:03
Juntada de documento de comprovação
-
07/03/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 16:09
Juntada de documento de comprovação
-
06/03/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 31/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 17:48
Transitado em Julgado em 17/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127999678
-
21/12/2024 06:26
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127999678
-
19/12/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127999678
-
19/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 11:19
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 22:33
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
26/11/2024 08:40
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
12/11/2024 07:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 07:36
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 11/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 14:21
Juntada de documento de comprovação
-
05/11/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112747021
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004382-42.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho ao Advogado do autor do fato, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos autos para o dia 26/11/2024 10:00 horas. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Celendário Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VhZDdkOTQtZjEzZi00MjhiLWI5YmUtZmYxYzkwYzI0Yjgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Caucaia, 1 de novembro de 2024.
Ladyjane de Sousa Lima mat.42655 -
04/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112747021
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112747021
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112747021
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112747021
-
03/11/2024 05:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112747021
-
03/11/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112747021
-
02/11/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112747021
-
01/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:42
Juntada de documento de comprovação
-
01/11/2024 13:38
Juntada de documento de comprovação
-
01/11/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 11:42
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
01/11/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 12:10
Juntada de documento de comprovação
-
30/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 09:39
Juntada de documento de comprovação
-
25/10/2024 09:38
Juntada de documento de comprovação
-
25/10/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 07:31
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
09/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 09:03
Juntada de documento de comprovação
-
02/10/2024 09:12
Decretada a revelia
-
02/10/2024 09:12
Recebida a denúncia contra ANTONIO EMERSON DA SILVA PAIVA (AUTOR DO FATO)
-
01/10/2024 20:45
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
26/09/2024 01:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON DA SILVA PAIVA em 04/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 16:53
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
03/09/2024 16:19
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
01/09/2024 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2024 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 00:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2024 08:05
Juntada de entregue (ecarta)
-
30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 08:47
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89651994
-
19/07/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89651994
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004382-42.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho os autos ao Advogado do autor do fato, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , designada nos autos para o dia 03/09/2024 10:00 horas.
Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Celendário Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VhZDdkOTQtZjEzZi00MjhiLWI5YmUtZmYxYzkwYzI0Yjgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Caucaia, 18 de julho de 2024.
Ladyjane de Sousa Lima mat.42655 -
18/07/2024 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89651994
-
18/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:07
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2024 12:05
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 11:06
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2024 11:00
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 10:18
Juntada de documento de comprovação
-
01/07/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 10:55
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
24/06/2024 10:54
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
24/06/2024 09:36
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
19/06/2024 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 21:30
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
16/06/2024 22:08
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 13:47
Juntada de documento de comprovação
-
23/04/2024 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84125802
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004382-42.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho ao Advogado da parte autora, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos autos para o dia 18/06/2024 11:00 horas.
Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VhZDdkOTQtZjEzZi00MjhiLWI5YmUtZmYxYzkwYzI0Yjgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Caucaia, 11 de abril de 2024.
Ladyjane de Sousa Lima mat.42655 -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84125802
-
11/04/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84125802
-
11/04/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:35
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2024 13:24
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 13:00
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 12:33
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/06/2024 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
05/04/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 11:58
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 09:46
Audiência Preliminar realizada para 03/04/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
03/04/2024 11:22
Juntada de Petição de procuração
-
03/03/2024 01:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78367635
-
17/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:19
Juntada de mandado
-
17/01/2024 11:18
Desentranhado o documento
-
17/01/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
17/01/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 10:04
Audiência Preliminar designada para 03/04/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
-
15/01/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:19
Juntada de documento de comprovação
-
26/11/2023 03:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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